01/09/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de RAPHAEL JUCA RODRIGUES e não-provido na data: 21/08/2025 16:52:16 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/08/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0031990-45.2023.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RAPHAEL JUCA RODRIGUES Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ESTELIONATO.

VENDA FRAUDULENTA DE BENS.

REITERAÇÃO DELITIVA.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME. 1.

Apelação criminal interposta por réu condenado à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de estelionato (art. 171, caput, do CP).

A defesa busca a absolvição por ausência de provas e, subsidiariamente, a redução da pena e a fixação de regime mais brando.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes da materialidade e autoria do crime de estelionato imputado ao apelante; e (ii) examinar se a fixação da pena e do regime semiaberto observou os critérios legais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR. 3.

A autoria e a materialidade delitivas estão devidamente comprovadas com utilização de fundamentação idônea para valorar o vetor da culpabilidade na primeira fase do cálculo da reprimenda. 4.

O regime de comprimento da pena observou a Súmula nº 269/STJ.

IV.

DISPOSITIVO5.

Recurso não provido._______________________Dispositivo relevante citado: CP, art. 171, caput.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 269.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 1425ª Sessão Ordinária realizada em 12/08/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento conjunto dos feitos nº 0028456-64.2021.8.03.0001, nº 0046297-38.2022.8.03.0001, nº 0000334-07.2022.8.03.0001, nº 0049252-42.2022.8.03.0001, nº 0025410-33.2022.8.03.0001, nº 0048974-41.2022.8.03.0001, nº 0050000-74.2022.8.03.0001, nº 0039101-17.2022.8.03.0001, nº 0031990-45.2023.8.03.0001, nº 0031588-61.2023.8.03.0001, nº 0049896-82.2022.8.03.0001, nº 0046621-28.2022.8.03.0001, nº 0034594-47.2021.8.03.0001 e nº 0048566-50.2022.8.03.0001, após a recomposição da turma, com a revisão passando ao Desembargador Carlos Tork em razão da ausência justificada do revisor originário, por unanimidade conheceu e negou provimento aos apelos mencionados, tudo nos termos dos votos proferidos.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e Revisor) e Desembargador ADÃO CARVALHO (1º Vogal).

Macapá (AP), 12 de agosto de 2025.
22/08/2025 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000153/2025
22/08/2025 12:31

Acórdão (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2025
22/08/2025 12:31

Notificação (Conhecido o recurso de RAPHAEL JUCA RODRIGUES e não-provido na data: 21/08/2025 16:52:16 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
22/08/2025 10:20

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2025, às 10:24:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
21/08/2025 21:43

CÂMARA ÚNICA
21/08/2025 16:52

Em Atos do Desembargador.
20/08/2025 08:37

Conclusão
20/08/2025 08:37

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2025, às 08:37:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/08/2025 18:32

GABINETE 02
18/08/2025 18:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
18/08/2025 18:13

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento.
18/08/2025 18:01

Certifico que o julgamento do presente recurso ocorreu na 1425ª Sessão Ordinária realizada em 12/08/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando se proferiu a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em julgamen
06/08/2025 19:31

Certifico que em 05/08/2025 na 1424ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi adiado o julgamento dos feitos nº 0028456-64.2021.8.03.0001, 0046297-38.2022.8.03.0001, 0000334-07.2022.8.03.0001, 0049252-42.2022.8.03.0001, 0025410-33.2022.8.03.0001, 0048974-41.2
28/07/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/08/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2025 em 28/07/2025.
25/07/2025 19:47

Registrado pelo DJE Nº 000134/2025
25/07/2025 16:22

Pauta de Julgamento (05/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2025
25/07/2025 16:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1424, DO DIA 05/08/2025, às 08:00 HORAS
02/07/2025 09:46

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta, para julgamento em conjunto.
02/07/2025 09:12

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 09:16:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
30/06/2025 11:24

CÂMARA ÚNICA
30/06/2025 11:03

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta de julgamento.
30/06/2025 09:52

Conclusão
30/06/2025 09:52

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 09:52:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/06/2025 11:36

GABINETE 03
27/06/2025 11:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Revisor.
27/06/2025 11:35

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2025, às 11:35:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
27/06/2025 08:46

CÂMARA ÚNICA
26/06/2025 11:28

Conclusão
26/06/2025 11:28

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 11:28:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/06/2025 08:59

Conclusão
26/06/2025 08:59

GABINETE 01
25/06/2025 11:25

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 11:28:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
25/06/2025 09:34

CÂMARA ÚNICA
24/06/2025 09:44

Certifico que, nesta data, devolver os presentes autos a secretaria, remessa indevida a este Gabinete.
20/06/2025 13:56

Conclusão
20/06/2025 13:56

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 13:55:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/06/2025 09:40

Conclusão
20/06/2025 09:40

GABINETE 05
20/06/2025 09:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Revisor.
20/06/2025 07:35

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 07:39:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
19/06/2025 16:24

CÂMARA ÚNICA
18/06/2025 22:36

Em Atos do Desembargador. Diante da necessidade de julgamento conjunto dos seguintes processos: 0031588-61.2023.8.03.0001; 0000334-07.2022.8.03.0001; 0028456-64.2021.8.03.0001; 0049252-42.2022.8.03.0001; 0025410-33.2022.8.03.0001 0048974-41.2022.8.03.0001
18/06/2025 12:39

Conclusão
18/06/2025 12:39

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 12:39:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/06/2025 12:16

GABINETE 02
18/06/2025 12:15

Certifico que, nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
18/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2025 em 18/06/2025.
17/06/2025 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000107/2025
17/06/2025 09:56

Decisão (15/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2025
16/06/2025 11:41

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 11:45:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
15/06/2025 16:59

CÂMARA ÚNICA
15/06/2025 11:37

Em Atos do Desembargador. RAPHAEL JUCA RODRIGUES apelou da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. O magistrado efetuou o julgamento conjunto com as demais ações penais 0000063-61.2023.8.03.0001; 0000064-80.2022.8.03.0001;
09/06/2025 07:32

Conclusão
09/06/2025 07:32

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2025, às 07:32:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/06/2025 13:28

GABINETE 02
06/06/2025 13:27

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
06/06/2025 12:28

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2025, às 12:32:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/06/2025 12:08

Remessa
03/06/2025 12:03

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2025, às 12:03:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
03/06/2025 11:12

Remessa
03/06/2025 11:12

Em Atos do Procurador.
26/05/2025 08:25

Certifico e dou fé que em 26 de May de 2025, às 08:25:21, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/05/2025 12:16

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
23/05/2025 12:15

REDISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DECISÃO #155.
23/05/2025 12:13

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2025, às 12:13:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
23/05/2025 10:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/05/2025 10:15

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
23/05/2025 09:13

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2025, às 09:16:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
23/05/2025 07:28

CÂMARA ÚNICA
22/05/2025 21:21

Em Atos do Desembargador. RAPHAEL JUCÁ RODRIGUES, nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, apelou da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Macapá.Conforme se depreende da manifestação da Procuradoria de Justiça, o pr
22/05/2025 08:34

Conclusão
22/05/2025 08:34

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2025, às 08:33:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/05/2025 12:35

GABINETE 02
21/05/2025 12:34

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
20/05/2025 11:29

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2025, às 11:32:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA - TJAP2
16/05/2025 20:03

Remessa
16/05/2025 20:03

Em Atos do Procurador.
08/05/2025 13:05

Certifico e dou fé que em 08 de May de 2025, às 13:05:14, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/05/2025 12:46

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA
08/05/2025 12:38

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. GLÁUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME MOVIMENTO # 139.
08/05/2025 12:14

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 12:14:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
08/05/2025 11:00

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/05/2025 10:59

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
08/05/2025 10:27

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 10:31:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
07/05/2025 13:17

CÂMARA ÚNICA
06/05/2025 21:29

Em Atos do Desembargador. Ouça-se a Procuradoria de Justiça. Após, retornem os autos conclusos para relatório e voto.
05/05/2025 10:27

Conclusão
05/05/2025 10:27

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2025, às 10:27:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/05/2025 09:39

GABINETE 02
02/05/2025 09:38

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
02/05/2025 08:19

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 08:23:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
30/04/2025 11:11

CÂMARA ÚNICA
30/04/2025 11:10

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 115.
30/04/2025 11:08

PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 01
30/04/2025 11:04

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2025, às 11:04:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/04/2025 10:37

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
30/04/2025 10:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Departamento Judiciário, para fins de redistribuição por prevenção ao Gabinete 02, conforme decisão de mov. 115.
30/04/2025 10:33

Cancelamento da remessa Interna
29/04/2025 11:09

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 127.* GABINETE 01
29/04/2025 11:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
29/04/2025 08:57

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2025, às 09:00:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/04/2025 12:37

CÂMARA ÚNICA
28/04/2025 12:37

Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 115.
28/04/2025 12:35

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 09
28/04/2025 12:34

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 12:34:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/04/2025 10:21

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/04/2025 10:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Departamento Judiciário, para fins de redistribuição por prevenção, conforme decisão de mov. 115.
28/04/2025 08:34

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 08:37:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
23/04/2025 13:53

CÂMARA ÚNICA
22/04/2025 12:49

Em Atos do Desembargador. Na análise preliminar dos autos desta impetração, verifiquei, em consulta ao sistema Tucujuris, a existência do habeas corpus nº 0005155-91.2021.8.03.0000, referente a mesma Rotina Extra nº 0028456-64.2021.8.03.0001- 2ª Vara Crim
22/04/2025 09:46

Conclusão
22/04/2025 09:46

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 09:46:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/04/2025 12:16

GABINETE 09
15/04/2025 12:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
11/04/2025 08:08

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 08:11:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA - TJAP2
10/04/2025 21:22

Remessa
10/04/2025 21:22

Em Atos do Procurador.
28/03/2025 12:54

Certifico e dou fé que em 28 de March de 2025, às 12:54:36, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/03/2025 12:51

Remessa
28/03/2025 12:50

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). GLÁUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, PARA PARECER.
28/03/2025 12:46

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 12:46:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
28/03/2025 10:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/03/2025 10:08

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
28/03/2025 07:44

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 07:48:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/03/2025 10:10

CÂMARA ÚNICA
27/03/2025 09:49

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAPHAEL JUCA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
27/03/2025 09:48

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3336578 - Protocolado(a) em 25-03-2025 às 10:02
25/03/2025 10:02

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 10:02:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
17/03/2025 09:48

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/03/2025 08:44

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2025, às 08:44:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
14/03/2025 16:02

Remessa
14/03/2025 16:02

Em Atos do Promotor.
13/03/2025 09:39

Certifico e dou fé que em 13 de March de 2025, às 09:39:29, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/03/2025 08:33

Remessa
13/03/2025 08:17

Certifico e dou fé que em 13 de March de 2025, às 08:17:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
13/03/2025 08:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/03/2025 09:00

Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões recursais.Após, com ou sem manifestação, remeta
06/03/2025 22:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
06/03/2025 22:29

Promovo conclusos
28/02/2025 12:48

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/02/2025 11:28:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/02/2025 12:32

Recurso de Apelação (Interposição + Razões) - DPE/AP
27/02/2025 11:09

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/02/2025 11:28:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEON
27/02/2025 08:39

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 08:39:45, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
20/02/2025 10:20

Remessa
20/02/2025 10:18

Em Atos do Promotor.
19/02/2025 09:56

Certifico e dou fé que em 19 de February de 2025, às 09:56:17, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/02/2025 08:27

Remessa
18/02/2025 08:17

Certifico e dou fé que em 18 de February de 2025, às 08:17:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
17/02/2025 22:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/02/2025 11:28

Em Atos do Juiz.
01/02/2025 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
01/02/2025 11:35

Certifico que faço conclusos estes autos para julgamento conjunto. Processos: 34594-2021, 45391-2021, 48010-2021, 00064-2022, 00334-2022, 00808-2022, 05512-2022, 06706-2022, 07308-2022, 14200-2022, 24166-2022, 25410-2022, 39101-2022, 46262-2022, 46297-2
31/01/2025 09:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2025 11:00:47 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
30/01/2025 13:27

Alegações Finais DPE/AP
30/01/2025 08:30

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2025 11:00:47 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
30/01/2025 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
30/01/2025 08:29

Certifico que faço conclusos estes autos.
30/01/2025 07:41

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2025, às 07:41:37, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
29/01/2025 14:56

Remessa
29/01/2025 14:56

Em Atos do Promotor.
24/01/2025 15:12

Certifico e dou fé que em 24 de January de 2025, às 15:12:24, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/01/2025 08:34

Remessa
24/01/2025 08:33

Certifico e dou fé que em 24 de January de 2025, às 08:33:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
24/01/2025 08:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/01/2025 11:00

Em audiência
17/01/2025 11:00

Instrução e Julgamento realizada em 17/01/2025 às '11:00'h
09/01/2025 09:48

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 09h47 a intimação, via telefone, de … ROSIVAN DA COSTA DE SOUZA, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ...
09/01/2025 09:43

Instrução e Julgamento agendada para 14/01/2025 às 12:00h
18/12/2024 16:33

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2024, às 16:33:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA
16/12/2024 16:36

Remessa
16/12/2024 16:35

Em Atos do Promotor.
16/12/2024 09:38

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2024, às 09:38:08, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/12/2024 08:27

Remessa
12/12/2024 08:17

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2024, às 08:17:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
11/12/2024 14:47

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/12/2024 14:47

Encaminho os autos ao MP.
11/12/2024 14:46

Em audiência
11/12/2024 14:46

Instrução e Julgamento realizada em 11/12/2024 às '14:46'h
10/12/2024 14:45

Mandado
14/11/2024 12:47

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 às 12:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 14/11/2024 12:32:26 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
14/11/2024 12:35

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 às 12:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
14/11/2024 12:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ROSIVAN DA COSTA DE SOUZA - emitido(a) em 14/11/2024
14/11/2024 12:32

Instrução e Julgamento agendada para 11/12/2024 às 12:30h
03/09/2024 08:03

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 08:03:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
02/09/2024 23:05

Remessa
02/09/2024 23:05

Em Atos do Promotor.
02/09/2024 14:06

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2024, às 14:06:59, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/08/2024 09:57

Remessa
30/08/2024 09:54

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2024, às 09:54:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
30/08/2024 09:49

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/08/2024 11:29

Em audiência
27/08/2024 11:29

Instrução e Julgamento realizada em 27/08/2024 às '11:29'h
16/08/2024 10:53

Mandado
12/07/2024 11:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ROSIVAN DA COSTA DE SOUZA - emitido(a) em 12/07/2024
12/07/2024 11:18

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 11h17min a intimação, via telefone, de RAPHAEL JUCA RODRIGUES 96 98112-6488
18/06/2024 09:30

Certifico que o presente feito aguarda expedição de documentos para audiência.
13/06/2024 09:25

Instrução e Julgamento agendada para 27/08/2024 às 10:00h
13/06/2024 09:11

Em Atos do Juiz. Na defesa escrita de RAPHAEL JUCA RODRIGUES, não houve arguição de preliminar ou exceções processuais [ordem 23].Sem causa excludente da ilicitude, da culpabilidade, ou extintiva da punibilidade. E não é hipótese de rejeição da denúncia.
12/06/2024 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
12/06/2024 08:23

Certifico que faço conclusos estes autos.
11/06/2024 15:00

Intimação (Recebida a denúncia contra RAPHAEL JUCA RODRIGUES na data: 30/08/2023 09:09:47 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
11/06/2024 14:57

Resposta à Acusação - DPE/AP
10/06/2024 20:04

Notificação (Recebida a denúncia contra RAPHAEL JUCA RODRIGUES na data: 30/08/2023 09:09:47 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen
10/06/2024 20:02

Certifico que trtanscorreu sem manifestação o prazo para o réu apresentar defesa, conforme movimento de ordem nº 20.
14/11/2023 09:47

Certifico que o réu foi devidamente citado via whatsapp, tendo confirmado a leitura e recebimento da cópia do mandado e da denúncia. Aguarda-se prazo para constituição de advogado e apresentação da resposta à acusação.
13/11/2023 10:23

Certifico que, na data de hoje, entrei em contato com o réu pelo aplicativo whatsapp, enviei a cópia da denúncia e do mandado de citação. Aguarda-se a confirmação do recebimento.
31/10/2023 09:16

Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial [ordem 14]; cite-se por meio eletrônico, via aplicativos de mensagens no terminal (96) 98112-6488.
31/10/2023 08:29

Conclusão
31/10/2023 08:29

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 08:29:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
27/10/2023 12:23

Remessa
27/10/2023 12:23

Em Atos do Promotor.
26/10/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 10:10:12, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/10/2023 11:40

Remessa
25/10/2023 11:38

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2023, às 11:38:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
25/10/2023 11:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/10/2023 11:31

Certifico que, ante a impossibilidade de citação do réu, remeto o processo ao MP.
27/09/2023 18:01

Mandado
06/09/2023 09:02

MANDADO DE CITAÇÃO para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:58

Faço juntada a estes autos do(s) certidão interna.
30/08/2023 09:09

Em Atos do Juiz. Diz a denúncia, em síntese, lastreada pelo Inquérito Policial 1080/2023-Deccon, que após a saída do denunciado RAPHAEL JUCÁ RODRIGUES, do Instituto de Administração Penitenciária, este, ainda utilizando da pessoa jurídica R. J. RODRIGUES,
22/08/2023 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
22/08/2023 09:10

Tombo em 22/08/2023.
18/08/2023 13:13

Protocolo Nº 26559093 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE ANEXOS
18/08/2023 13:06

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0007213-93.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3264601 - Protocolado(a) em 18-08-2023 às 13:05

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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