04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029959-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: KEILA BRAGA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

MARILENE MARIA TRES
28/08/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:07

Decorrido prazo de KEILA BRAGA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
17/08/2025 09:12

Publicado Sentença em 12/08/2025.
17/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
09/08/2025 02:18

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 06:54

Conclusos para julgamento
08/08/2025 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/06/2025 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 11:30

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
26/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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