31/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6061174-07.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSA MARIA ALMEIDA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/08/2025 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 23:51

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:22

Recebidos os autos
11/07/2025 11:22

Juntada de despacho
27/04/2025 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 22:33

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 10:12

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
21/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6031656-35.2025.8.03.0001

Conceicao de Fatima Silva Dias

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Tiago Sune Coelho Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0007588-63.2024.8.03.0000

Demian Romulo Andrade Athanazio

Estado do Amapa

Advogado: Luan Igor da Silva Lobato

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6053692-08.2024.8.03.0001

Adilio Aparecido Pinto

Elem Vania dos Santos Sousa

Advogado: Sandro Rogerio Bezerra Dutra

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/10/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 6057847-54.2024.8.03.0001

Clinica Sante Medicina Especializada Ltd...

Unimed Fama - Federacao das Unimeds da A...

Advogado: Jose Elivaldo Coutinho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 6061174-07.2024.8.03.0001

Rosa Maria Almeida de Souza

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/04/2025 21:15

Exibir Processo