31/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 0003019-81.2022.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: J.

V.

H. & FILHOS LTDA EXECUTADO: AGENOR DIAS DA SILVA SENTENÇA Indefiro a providência de designação de audiência de conciliação solicitada pois entendo que não encontra escopo neste juízo por manifesta incompatibilidade com os princípios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº9.099/95.

Ademais, uma vez extinto o processo, encerra-se de forma definitiva a marcha processual, não sendo possível “ressuscitar” o feito ou fazê-lo prosseguir em fase já superada.

Ressalte-se, ainda, que a execução tramita desde 7/3/2022 sem qualquer êxito na localização de bens do devedor para a quitação da dívida.

A pesquisa Sisbajud 26/10/2022 revelou apenas um valor irrisório em comparação ao montante da dívida e neste Juízo a falta de bens leva à extinção da referida execução, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo.

Persiste, portanto, a ausência de pressuposto para o regular prosseguimento da execução.

Diante do exposto, indefiro o pedido Fica, desde já, autorizada a devolução do título executivo à parte credora.

Ressalto que a presente extinção não impede que a parte credora reajuíze a ação, dentro do respectivo prazo prescricional, caso localize bens passíveis de penhora ou comprove a mudança patrimonial da parte devedora.

Arquive-se.

Cumpra-se Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
28/08/2025 08:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
11/08/2025 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 21:01

Juntada de Petição de certidão
20/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
20/06/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
23/05/2025 09:46

Expedição de Termo de Audiência.
23/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
02/04/2025 12:30

Juntada de Certidão (RENAJUD)
02/04/2025 12:29

Desentranhado o documento
02/04/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão (RENAJUD)
02/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:02

Desentranhado o documento
01/04/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
01/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:20

Processo Desarquivado
03/01/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/02/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:46

Homologada a Transação
08/02/2024 11:25

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.
02/02/2024 10:28

Expedição de Termo de Audiência.
27/01/2024 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2023 20:31

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.
08/11/2023 08:12

Deferido o pedido de J. V. H. & FILHOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2023 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:48

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:04

Processo Desarquivado
07/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 12:16

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/12/2022 23:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/12/2022 09:32

Expedição de Certidão.
11/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 08:44

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:44

Expedição de Certidão.
27/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:00

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 08:19

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:51

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 11:55

Indeferimento
03/11/2022 09:36

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
02/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:07

Expedição de Alvará.
26/10/2022 08:11

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:00

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:59

Decorrido prazo de PARTE RE em 18/10/2022.
24/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:23

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:47

Expedição de Certidão.
22/07/2022 07:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 09:59

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:07

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:14

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 09:02

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:02

Expedição de Certidão.
27/03/2022 23:20

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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