31/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057054-18.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADEMILSON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/08/2025 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:29

Expedição de Ofício.
11/07/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:45

Recebidos os autos
04/07/2025 12:45

Juntada de decisão
25/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
13/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/11/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 14:54

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
01/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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