TJAP - 0021496-92.2021.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 12:44
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
-
14/06/2024 12:40
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
14/06/2024 10:36
Recebidos os autos
-
13/06/2024 14:15
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
13/06/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 07:43
Conclusos para despacho.
-
13/06/2024 07:43
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 07:38
Cancelada a movimentação processual 77147033
-
22/02/2024 06:41
Recebidos os autos
-
22/02/2024 01:00
Publicado DCISÃO em 22/02/2024.
-
21/02/2024 20:53
Disponibilizado no DJ letrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 11:21
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
21/02/2024 11:20
xpedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:56
Recebidos os autos
-
21/02/2024 08:56
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
20/02/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 06:55
Conclusos para decisão.
-
20/02/2024 06:55
Recebidos os autos
-
16/02/2024 09:54
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
16/02/2024 09:53
xpedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:52
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
26/01/2024 09:42
xpedição de Certidão.
-
21/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 12:56
xpedição de Certidão.
-
12/12/2023 01:00
Publicado Rotinas processuais em 12/12/2023.
-
11/12/2023 19:37
Disponibilizado no DJ letrônico em 11/12/2023
-
11/12/2023 09:06
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 09:06
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:49
xpedição de Certidão.
-
17/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 10:30
xpedição de Certidão.
-
12/11/2023 08:42
Juntada de Agravo em recurso especial
-
12/11/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 01:00
Publicado DCISÃO em 08/11/2023.
-
07/11/2023 19:39
Disponibilizado no DJ letrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:33
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 13:32
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 07:35
Recebidos os autos
-
31/10/2023 08:19
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
26/10/2023 12:37
Recurso special não admitido
-
26/10/2023 07:29
Conclusos para decisão.
-
26/10/2023 07:29
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:32
Juntada de Petição (outras)
-
25/10/2023 11:34
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
25/10/2023 11:33
xpedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:31
Decorrido prazo de PART RÉ
-
18/10/2023 12:56
xpedição de Certidão.
-
15/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 13:34
xpedição de Certidão.
-
06/10/2023 01:00
Publicado DSPACHO em 06/10/2023.
-
05/10/2023 18:38
Disponibilizado no DJ letrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:41
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 08:41
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:30
Recebidos os autos
-
04/10/2023 08:56
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
03/10/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 08:01
Conclusos para decisão.
-
03/10/2023 08:01
Recebidos os autos
-
02/10/2023 09:39
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
02/10/2023 09:38
xpedição de Certidão.
-
01/10/2023 10:23
Juntada de Petição (outras)
-
27/09/2023 12:41
xpedição de Certidão.
-
24/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 12:15
xpedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:00
Publicado DCISÃO em 15/09/2023.
-
14/09/2023 18:34
Disponibilizado no DJ letrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:25
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 10:25
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 07:55
Recebidos os autos
-
06/09/2023 08:28
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
05/09/2023 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 07:48
Conclusos para decisão.
-
05/09/2023 07:48
Recebidos os autos
-
04/09/2023 09:05
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
04/09/2023 09:04
xpedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:03
Decorrido prazo de PART RÉ
-
30/08/2023 09:33
xpedição de Certidão.
-
25/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 12:31
xpedição de Certidão.
-
16/08/2023 01:00
Publicado DCISÃO em 16/08/2023.
-
15/08/2023 18:30
Disponibilizado no DJ letrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:32
xpedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:31
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:31
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 08:03
Recebidos os autos
-
09/08/2023 11:33
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
08/08/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 07:21
Conclusos para decisão.
-
08/08/2023 07:21
Recebidos os autos
-
07/08/2023 11:06
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
-
07/08/2023 11:05
xpedição de Certidão.
-
28/07/2023 22:28
Juntada de Contra-razões
-
07/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 12:38
xpedição de Certidão.
-
28/06/2023 01:00
Publicado Rotinas processuais em 28/06/2023.
-
27/06/2023 17:54
Disponibilizado no DJ letrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 12:44
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 12:44
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 10:51
Juntada de Recurso especial
-
14/06/2023 13:30
xpedição de Certidão.
-
10/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 01:00
Publicado Acórdão em 01/06/2023.
-
31/05/2023 19:09
Disponibilizado no DJ letrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 13:01
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 08:40
Recebidos os autos
-
31/05/2023 08:14
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
31/05/2023 06:52
mbargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2023 13:47
Conclusos para julgamento.
-
26/05/2023 13:47
Recebidos os autos
-
26/05/2023 12:32
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.
-
26/05/2023 12:31
xpedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 10/05/2023.
-
09/05/2023 21:08
Disponibilizado no DJ letrônico em 09/05/2023
-
09/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/05/2023 11:28
xpedição de Certidão.
-
09/05/2023 07:52
Recebidos os autos
-
08/05/2023 08:19
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
05/05/2023 17:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/05/2023 12:00
Conclusos para decisão.
-
03/05/2023 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2023 10:47
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.
-
03/05/2023 10:47
xpedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:45
Decorrido prazo de PART AUTORA
-
30/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 11:20
xpedição de Certidão.
-
24/04/2023 01:00
Publicado DCISÃO em 24/04/2023.
-
23/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 20:21
Disponibilizado no DJ letrônico em 20/04/2023
-
20/04/2023 07:37
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:01
Recebidos os autos
-
19/04/2023 12:25
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
18/04/2023 22:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 09:57
Conclusos para decisão.
-
18/04/2023 09:57
Recebidos os autos
-
18/04/2023 09:23
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.
-
18/04/2023 09:22
xpedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:21
Recurso Distribuído
-
15/04/2023 10:19
Juntada de Petição (outras)
-
15/04/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 01:00
Publicado Acórdão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 18:33
Disponibilizado no DJ letrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 11:38
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:24
Recebidos os autos
-
13/04/2023 08:33
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
13/04/2023 08:10
Conhecido o recurso de DOUGLAS DA ROCHA FRRIRA e não-provido
-
12/04/2023 12:01
Conclusos para julgamento.
-
12/04/2023 12:01
Recebidos os autos
-
12/04/2023 11:06
Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 02.
-
12/04/2023 11:05
xpedição de Certidão.
-
24/03/2023 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/03/2023 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 09/03/2023.
-
08/03/2023 18:30
Disponibilizado no DJ letrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/02/2023 12:24
xpedição de Certidão.
-
24/02/2023 13:28
Recebidos os autos
-
24/02/2023 12:09
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
23/02/2023 16:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/12/2022 08:48
Conclusos para decisão.
-
06/12/2022 08:48
Recebidos os autos
-
02/12/2022 08:37
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
-
02/12/2022 08:37
xpedição de Certidão.
-
26/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 13:11
xpedição de Certidão.
-
17/11/2022 01:00
Publicado DCISÃO em 17/11/2022.
-
16/11/2022 18:44
Disponibilizado no DJ letrônico em 16/11/2022
-
16/11/2022 12:24
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:23
xpediente ncaminhado ao DJ
-
16/11/2022 08:21
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
11/11/2022 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 11:51
Conclusos para decisão.
-
09/11/2022 11:51
Recebidos os autos
-
09/11/2022 10:04
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
-
09/11/2022 10:04
xpedição de Certidão.
-
08/11/2022 08:03
Juntada de Petição (outras)
-
06/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 01:00
Publicado DCISÃO em 28/10/2022.
-
27/10/2022 17:44
Disponibilizado no DJ letrônico em 27/10/2022
-
27/10/2022 14:26
xpedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 14:25
xpediente ncaminhado ao DJ
-
27/10/2022 14:04
Recebidos os autos
-
27/10/2022 11:09
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
26/10/2022 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 08:28
Conclusos para decisão.
-
10/10/2022 08:28
Recebidos os autos
-
05/10/2022 12:48
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
-
05/10/2022 12:47
xpedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:47
xpedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:44
Recebidos os autos
-
05/10/2022 11:28
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
05/10/2022 11:26
xpedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:24
Redistribuído por sorteio.
-
05/10/2022 11:21
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2022 09:05
Remetidos os Autos em diligência para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
-
05/10/2022 09:04
xpedição de Certidão.
-
04/10/2022 07:59
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:00
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
30/09/2022 11:39
Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
-
20/09/2022 10:52
Conclusos para decisão.
-
20/09/2022 10:52
Recebidos os autos
-
19/09/2022 12:04
Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
-
19/09/2022 12:03
xpedição de Certidão.
-
19/09/2022 12:02
Remessa Cancelada
-
19/09/2022 11:52
Recebidos os autos
-
19/09/2022 11:05
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
19/09/2022 10:38
Recurso Distribuído por sorteio
-
19/09/2022 10:38
Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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