31/08/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
31/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059382-18.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: NIKASSIA TOURINHO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
28/08/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:16

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 22:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:45

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 17/07/2025 23:59.
04/06/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:47

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:05

Transitado em Julgado em 08/04/2025
24/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:58

Decorrido prazo de NIKASSIA TOURINHO MARTINS em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 10:40

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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