31/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6052065-66.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA NELCY FLEXA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/08/2025 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2025 23:59.
11/07/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
09/07/2025 20:40

Expedição de Ofício.
08/07/2025 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/07/2025 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:01

Recebidos os autos
25/06/2025 08:01

Juntada de decisão
14/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA NELCY FLEXA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 09:07

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 08:38

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/10/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 22:11

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
02/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007179-24.2023.8.03.0000

Luiz Carlos de Araujo Bentes

Estado do Amapa

Advogado: Renan Rego Ribeiro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004660-76.2023.8.03.0000

Hefran de Souza Nascimento

Estado do Amapa

Advogado: Jose Ronaldo Serra Alves

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001354-62.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Natan Valter do Nascimento Teixeira

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000297-51.2020.8.03.0000

Brl Trust Distribuidora de Titulos e Val...

Municipio de Macapa

Advogado: Bruno Nobrega de Sousa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6052065-66.2024.8.03.0001

Maria Nelcy Flexa de Oliveira

Municipio de Macapa

Advogado: Armando Moura Carrera Junior

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/02/2025 11:47

Exibir Processo