29/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6005043-12.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

D.

S.

P.

REU: ASSOCIACAO CULTURAL NOSSASENHORA MENINA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por L.D.S.P., por entender que houve erro material na sentença, visto que fixou honorários em apenas 10%.

Ao final, requer a fixação dos honorários em valor não inferior a R$ 3.500,00 (ID17985508).

Brevemente relatados, DECIDO.

Na realidade, a embargante pretende, pela via transversa dos embargos, modificar o julgado atribuindo-lhe efeitos infringentes, o que só é possível em hipóteses excepcionais, o que não a dos autos.

A matéria suscitada nos embargos só pode ser rediscutida em sede de apelação, perante o TJAP, eis que o dispositivo é claro, inclusive o próprio autor, diante da perda superveniente do objeto, requereu a extinção do feito, não havendo que se falar em complexidade da causa.

Assim, não havendo na decisão embargada omissão, obscuridade, dúvida ou contradição, incabíveis embargos declaratórios.

Inteligência, a "contrario sensu", do art. 1.022 do CPC.

Por tais razões, motivos e fundamentos, REJEITO os embargos declaratórios.

Intimem-se.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá
22/08/2025 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/05/2025 02:23

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:48

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2025 17:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:59

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:35

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/08/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 20:25

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/06/2024 00:11

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:46

Juntada de Petição de cota ministerial
22/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 23:45

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:19

Juntada de Réplica
07/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:16

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:32

Juntada de Contestação
15/03/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2024 23:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2024 12:51

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 12:40

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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