28/08/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0014162-36.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: PAULO DAS NEVES BITTENCOURT REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 12.1.2, intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre a impugnação juntada de ID 22678173.

Macapá/AP, 22 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) JULIANA D ALMEIDA COSTA Gestor Judiciário
22/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:17

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/01/2025 21:57

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
20/12/2024 02:13

Decorrido prazo de PAULO DAS NEVES BITTENCOURT em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 08:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:50

Recebidos os autos
19/11/2024 06:50

Juntada de decisão
07/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 08:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024 09:22

Expedição de Ofício.
07/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:53

Processo Desarquivado
31/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULO DAS NEVES BITTENCOURT em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.
05/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
01/03/2024 07:50

Recebidos os autos
01/03/2024 07:50

Juntada de Decisão
06/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/10/2023 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO DAS NEVES BITTENCOURT em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2023 12:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 13:18

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:29

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:59

Conclusos para julgamento
27/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
25/06/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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