31/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024320-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: DANIELLE DE SOUZA VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

MARILENE MARIA TRES
28/08/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:10

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:06

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA VILHENA em 26/08/2025 23:59.
17/08/2025 09:13

Publicado Sentença em 12/08/2025.
17/08/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
09/08/2025 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 07:05

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/05/2025 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 16:20

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
25/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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