TJAP - 6016852-96.2024.8.03.0001

10/02/2025 08:02

Baixa Definitiva

10/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2025 08:02

Juntada de Certidão

10/02/2025 08:02

Transitado em Julgado em 07/02/2025

09/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2025 23:59.

19/12/2024 07:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 22:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024 15:01

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2024 08:57

Conclusos para julgamento

21/11/2024 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2024 07:38

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2024 13:24

Recebidos os autos

05/11/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2024 13:24

Distribuído por sorteio