TJAP - 0008753-26.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

DORIVAL DA SILVA SOARES

CPF *36.***.*06-87

Advogados

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB: 16795/PA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALTER RAICK MAUES

CPF *56.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:13

    Decorrido prazo de DORIVAL DA SILVA SOARES em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 01:33

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 28/08/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0008753-26.2016.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORIVAL DA SILVA SOARES REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

    Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de embargos de declaração.

    DIANTE DO EXPOSTO, o feito deve permanecer suspenso até o decurso do prazo para recurso contra o acórdão proferido no IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 ou até o julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, nos termos do art. 982, § 5º do CPC.

    Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 27/08/2025 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2025 07:53

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000

  • 26/08/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 02:23

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 02:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/04/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 21:29

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 10/07/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 18:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 08:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 às 08:59:14 para DECISÃO

  • 27/09/2021 12:30

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 27/09/2021 às 12:30:55 para DECISÃO

  • 27/09/2021 09:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/09/2021 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 19:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000

  • 20/09/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:28

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2021.

  • 09/09/2021 10:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 09/09/2021 às 10:44:58 para Rotinas processuais

  • 01/09/2021 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:39

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/09/2021.

  • 19/07/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 20:37

    Outras Decisões

  • 13/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/07/2021.

  • 24/06/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/06/2021 08:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/06/2021 às 08:43:42 para DECISÃO

  • 31/05/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 12:47

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2021 19:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 08:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2021 às 08:29:59 para DECISÃO

  • 31/03/2021 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 21:56

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 09:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 05/03/2021 às 09:26:07 para DECISÃO

  • 05/03/2021 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 22:29

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:36

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 10:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/12/2019 09:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/11/2019 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 08:22

    Processo Suspenso

  • 26/01/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 30/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 20/12/2017 12:36

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2017 às 12:36:52 para DECISÃO

  • 20/12/2017 10:48

    Processo Suspenso

  • 20/12/2017 10:48

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/10/2017 17:34

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 25/06/2017 01:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2017 08:37

    Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 02/05/2017 às 08:37:31 para DESPACHO

  • 28/04/2017 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2017 15:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/04/2017 às 15:14:00 para DESPACHO

  • 24/04/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 11:36

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/03/2017 12:21

    Proferida decisão de mero expediente

  • 13/01/2017 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/11/2016.

  • 31/10/2016 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2016 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2016

  • 27/10/2016 16:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/10/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 19:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2016 08:04

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/09/2016 às 08:04:25

  • 16/09/2016 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 13:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORIVAL DA SILVA SOARES.

  • 08/03/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 10:02

    Processo Autuado

  • 02/03/2016 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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