25/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0034635-43.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALD BONTAL OZORIO REQUERIDO: RAILAN NEGRAO DE ALMEIDA DECISÃO Cumprimento de Sentença I - Promova-se a evolução da classe processual.

II- INTIME-SE a parte executada a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de multa de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC; III - Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada/devedora apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; IV - Não havendo manifestação e/ou pagamento da dívida, PROCEDA a consulta e bloqueio, via SISBAJUD (via teimosinha - 30 dias).

Havendo bloqueio, formalize a penhora, intimando-se o executado para querendo, impugná-la no prazo de 5 dias.

Em caso de bloqueio além do devido, visto que o SISBAJUD, não cessa ao encontrar o valor total a ser bloqueado, proceda-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes.

V - Sendo infrutífera a diligência (item IV - bloqueio, via SISBAJUD) PROCEDA a consulta, via INFOJUD, da última declaração de bens da parte executada; VI - PROCEDA a restrição do licenciamento/transferência, via RENAJUD, de eventual veículo encontrado em nome da parte devedora; VII - PROCEDA a inscrição do nome da devedora no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD; VIII - Após, manifeste-se o credor, no prazo de 5 dias.

IX - Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, venham os autos conclusos para suspensão (art. 921, III, do CPC).

X- INTIME-SE o executado no mesmo prazo do item II, para efetuar o pagamento das custas processuais finais, sob pena de insrição em divida ativa.

Macapá/AP, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
22/08/2025 13:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2025 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
06/05/2025 12:02

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 12:02

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2025 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/05/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:19

Transitado em Julgado em 14/03/2025
16/03/2025 09:51

Decorrido prazo de RAILAN NEGRAO DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 09:51

Decorrido prazo de RONALD BONTAL OZORIO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 16:48

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
25/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:02

Decorrido prazo de RONALD BONTAL OZORIO em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:02

Decorrido prazo de RAILAN NEGRAO DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 13:39

Decorrido prazo de RONALD BONTAL OZORIO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:24

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 03:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 03:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 14:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/06/2024.
03/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:57

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:57

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 às 11:57:18; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
14/03/2024 10:54

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 às 11:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
14/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:49

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 às 10:49:54; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
11/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
13/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:05

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 08:39

Conclusos para decisão
08/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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