02/09/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES FORTES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6004342-48.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO GOMES FORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO .

Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte exequente requereu o pagamento do valor principal no importe de R$ 3.427,71 (Três mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), através de Requisição de Pequeno Valor; bem como o pagamento do valor de R$ 342,77 (Trezentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais, mediante Requisição de Pequeno Valor, conforme ID 19652758 A Contadoria Judicial confirmou os cálculos do exequente (ID 20295903).

Devidamente intimado, o Município de Santana havia manifestado concordância com a planilha inicial, a qual constava valores incorretos e maiores que os novos cálculos apresentados (ID 18801505).

No entanto, considerando que os valores foram reduzidos, não se vislumbra prejuízos para o ente municipal.

DECIDO 1.

HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 3.427,71 (Três mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos) a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor pela Fazenda Estadual. 2.

HOMOLOGO o valor referente aos honorários sucumbenciais, para pagamento via Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 342,77 (Trezentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: 1- Expedir RPV no valor de R$ 3.427,71 (Três mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), a título de crédito principal. 2- Expeça-se o RPV no valor de R$ 342,77 (Trezentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) referentes aos honorários de sucumbência.

Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 19 de agosto de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
22/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 22:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 22:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 03:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
30/07/2025 03:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
09/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/03/2025 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:31

Recebidos os autos
20/02/2025 08:31

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
04/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/10/2024 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES FORTES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 21:37

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/07/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024 08:41

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
02/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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