28/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO, nos autos do processo Nº.: 6068721-64.2025.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO CPF: *11.***.*70-20, MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA CPF: *07.***.*96-00, NATALY SENA UCHOA CPF: *04.***.*95-77 Advogados do(a) AUTOR: NATALY SENA UCHOA - AP2413-A, SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO - AP3060 Nome: MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA Endereço: AV CASTELO BRANCO, 1201, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 ATO DO MAGISTRADO: DECISÃO Verifico que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico do autor, tais como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo Art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

A referida norma determina que as partes, ao ingressarem com a ação, informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, visando à celeridade e eficiência processual.

Dessa forma, determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, indicando seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo: Número de telefone; WhatsApp (caso possua); Endereço de e-mail (caso possua).

Caso o autor não possua qualquer um desses meios, deverá informar expressamente tal circunstância nos autos.

O não cumprimento desta determinação dentro do prazo estabelecido poderá resultar no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Macapá, 27 de agosto de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário
26/08/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 18:32

Distribuído por sorteio
25/08/2025 18:32

Juntada de Petição de planilha de cálculo
25/08/2025 18:32

Juntada de Petição de procuração
25/08/2025 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 18:31

Juntada de Petição de comprovante de endereço
25/08/2025 18:31

Juntada de Petição de cédula de identidade

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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