28/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021321-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: MARIA FRANCIONE DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

MARILENE MARIA TRES
27/08/2025 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/08/2025 07:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:15

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCIONE DOS SANTOS SOUSA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 04:47

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 17:15

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/04/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 17:33

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
14/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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