06/09/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 08:25

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/08/2025 16:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6042461-81.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRISTIANE BRAGA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17609297.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.389,29, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 3.389,29, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) Após todos os cumprimentos, arquive-se. c) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 09:44

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/01/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:05

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 01:55

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 08:53

Conclusos para julgamento
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/10/2024 23:59.
30/08/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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