28/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004172-45.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, os autos, vieram a esta Contadoria Judicial para análise da planilha juntada na id 18653141 pela parte Autora e, após a análise concluímos pela sua inconsistência, dado ao que segue.

De acordo com as fichas financeiras juntadas nos autos, verificamos conforme demonstrado abaixo que, em 2020,2022,2023 e 2024 respectivamente, a parte exequente recebeu o 1/3 de férias com base nos plantões, vejamos.

Observações: 1) Em setembro/2020 o 1/3 de férias foi pago com base no PLANTÃO, ficando de fora apenas a Gratificação de produtividade e o auxílio emergencial.

Assim, não é devido retroativo do 1/3 de férias com base no Plantão, uma vez que, os plantões já foram incluídos na base cálculo. 2) Em 2021 não identificamos pagamento do 1/3 de férias nas fichas financeiras juntadas nos autos.

Desse modo, o retroativo do 1/3 de férias nesse período é devido. 3) Em 2022 e 2023 o 1/3 de férias foi pago com base nos plantões, ficando de fora apenas a gratificação de produtividade.

Dessa forma, não é devido o pagamento retroativo do 1/3 de férias com base nos plantões, uma vez que já foram incluídos na base de cálculo. 4) Em 2024 o 1/3 de férias foi pago com base em todas as rubricas recebidas.

Assim, o pagamento retroativo do 1/3 de férias não é devido, uma vez que, os plantões já foram incluídos na base de cálculo.

Conforme demonstrado acima, é devido o pagamento retroativo do 1/3 de férias APENAS no período de 2021, pois não identificamos nas fichas financeiras o referido pagamento.

Com relação ao 13º salário, as diferenças calculadas pela exequente não estão corretas.

Verificamos nas fichas financeiras juntadas nos autos o que foi pago de 13º e conforme demonstrado abaixo, temos como retroativo devidos, De acordo com o exposto acima, retorno os autos para retificação dos cálculos.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA ALVES
26/08/2025 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
26/08/2025 11:29

Realizado Cálculo de Liquidação
24/07/2025 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/07/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
29/05/2025 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:44

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 01:51

Decorrido prazo de WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA em 15/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 21:25

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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