TJAP - 6054121-72.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 08:25
Decorrido prazo de EDNA MESQUITA BRITO CANTANHEDE em 02/09/2025 23:59.
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01/09/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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01/09/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/09/2025 12:18
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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26/08/2025 16:22
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6054121-72.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDNA MESQUITA BRITO CANTANHEDE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17751740.
O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 12.515,88, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 11.126,81, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 1.389,07, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.
Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.
HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/08/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2025 11:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2025 10:45
Conclusos para decisão
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29/05/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
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08/04/2025 10:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/04/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/03/2025 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/03/2025 11:21
Juntada de Certidão
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24/03/2025 11:21
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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23/03/2025 02:09
Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/02/2025 21:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/02/2025 12:11
Julgado procedente em parte o pedido
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28/01/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 11:15
Juntada de Petição de contestação (outros)
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13/11/2024 10:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/11/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
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10/10/2024 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/10/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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