TJAP - 0041860-85.2021.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:15
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de ANA CORINA MAIA PALHETA em 01/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 01:17
Publicado Alvará em 29/08/2025.
-
01/09/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0041860-85.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: ANA CORINA MAIA PALHETA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3600105137457 Nº da guia: 000000044459798 Data do depósito: 03/07/2025 Valor total do alvará: R$ 5.069,47 (Cinco mil e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.536,45 (Quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): ANA CORINA MAIA PALHETA CPF: *57.***.*20-00 , podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, HELDER MAIA PALHETA CPF: *23.***.*52-70 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 533,02 (Quinhentos e trinta e três reais e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3700105137423 Nº da guia: 000000044459859 Data do depósito: 03/07/2025 Valor total do alvará: R$ 506,95 (Quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos) VALOR DEVIDO A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: R$ 506,95 (Quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(ADVOGADO): HELDER MAIA PALHETA CPF: *23.***.*52-70 Macapá / AP, 25 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
26/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0041860-85.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento, Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: ANA CORINA MAIA PALHETA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3600105137457 Nº da guia: 000000044459798 Data do depósito: 03/07/2025 Valor total do alvará: R$ 5.069,47 (Cinco mil e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.536,45 (Quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): ANA CORINA MAIA PALHETA CPF: *57.***.*20-00 , podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, HELDER MAIA PALHETA CPF: *23.***.*52-70 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 533,02 (Quinhentos e trinta e três reais e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3700105137423 Nº da guia: 000000044459859 Data do depósito: 03/07/2025 Valor total do alvará: R$ 506,95 (Quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos) VALOR DEVIDO A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: R$ 506,95 (Quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(ADVOGADO): HELDER MAIA PALHETA CPF: *23.***.*52-70 Macapá / AP, 25 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/08/2025 11:34
Expedição de Alvará.
-
22/07/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
-
19/05/2025 10:42
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/04/2025 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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29/04/2025 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
29/04/2025 21:37
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
29/04/2025 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
29/04/2025 21:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
29/04/2025 21:37
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
-
28/04/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:58
Decorrido prazo de ANA CORINA MAIA PALHETA em 31/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 11:56
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/03/2025 11:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/03/2025 10:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/02/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2025 23:59.
-
12/12/2024 09:28
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/12/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 17:46
Processo Desarquivado
-
18/10/2024 09:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/10/2024 09:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/05/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA CORINA MAIA PALHETA em 09/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/04/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/04/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ANA CORINA MAIA PALHETA em 16/04/2024 23:59.
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27/02/2024 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/02/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 14:09
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
05/02/2024 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:58
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/09/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 14:22
Recebidos os autos
-
10/05/2023 09:13
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2023 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
10/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:07
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2023.
-
23/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:09
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/01/2023 08:13
Conclusos para julgamento
-
25/01/2023 08:13
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2023.
-
19/12/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 12:21
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 09:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 12:46
Publicado Julgamento em 20/10/2022.
-
11/10/2022 21:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/08/2022 09:30
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 09:30
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2022.
-
15/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 08:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/06/2022 11:27
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 11:27
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2022.
-
04/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 15:28
Conclusos para julgamento
-
03/05/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 11:30
Conclusos para julgamento
-
17/03/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELDER MAIA PALHETA em 24/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
23/02/2022 11:06
Conclusos para julgamento
-
23/02/2022 11:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2022.
-
15/02/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 09:19
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2022 às 09:19:30 para Rotinas processuais
-
14/02/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 09:47
Juntada de Ofício
-
30/01/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELDER MAIA PALHETA em 24/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
-
20/01/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 11:42
Expedição de Ofício.
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14/01/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 15:34
Outras Decisões
-
03/12/2021 13:10
Conclusos para julgamento
-
03/12/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
20/11/2021 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 09:08
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:08:59 para DESPACHO
-
18/10/2021 11:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/10/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 08:59
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 08:59
Processo Autuado
-
05/10/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 16:19
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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