TJAP - 6023234-42.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO SILVA DE JESUS

CPF *09.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 00:00

    Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 16:04

    Publicado Alvará em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023234-42.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: GILBERTO SILVA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    Conta judicial nº: 4400127251808 Nº da guia: 000000044642486 Data do depósito: 25/07/2025 Valor total do alvará: R$ 3.439,23 (Três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.030,82 (Três mil e trinta reais e oitenta e dois centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO(AUTOR): GILBERTO SILVA DE JESUS CPF: *09.***.*30-00, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, DAVI IVA MARTINS DA SILVA CPF: *27.***.*93-15, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 408,41 (Quatrocentos e oito reais e quarenta e um centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.

    CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.

    CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.

    Macapá / AP, 25 de agosto de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 25/08/2025 11:34

    Expedição de Alvará.

  • 28/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

  • 20/05/2025 01:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 10:42

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 16/05/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 07:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2025 10:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 22/04/2025 10:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/04/2025 10:38

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 18/04/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 22:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2025 22:51

    Transitado em Julgado em 10/05/2024

  • 03/04/2025 09:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/04/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 08:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/02/2025 00:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/01/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 10:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2024 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/11/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 11:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/10/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 12:34

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/10/2024 10:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 08/10/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 10:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/10/2024 10:51

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 01/10/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2024 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 08:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 11:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/05/2024 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 13:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/05/2024 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 11:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/05/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE JESUS em 02/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2024 09:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/04/2024 08:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/04/2024 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 11:05

    Juntada de Réplica

  • 27/03/2024 10:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/03/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2024 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2024 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/12/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/11/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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