TJAP - 0001274-72.2022.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001274-72.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BIRAELSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 31) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...) -
01/09/2025 08:22
Decurso de Prazo
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22/08/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001274-72.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BIRAELSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Advogado com Acesso Integral: GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Cessionário: COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Advogado(a): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - 219785MG Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Rotinas processuais: Certifico que, nos termos do item 2 da PORTARIA N. 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, considerando que o (a) advogado (a) peticionante consta na procuração juntada à ordem 23, a qual foi apreciada na Decisão de ordem n. 31 que deferiu a cessão de crédito nestes autos, procedi a sua habilitação nestes autos como advogado (a), conforme requerido na petição juntada à ordem n. 38. -
21/08/2025 18:44
Registrado pelo DJE Nº 000152/2025
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21/08/2025 08:34
Rotinas processuais (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025
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21/08/2025 08:34
Certifico que, nos termos do item 2 da PORTARIA N. 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, considerando que o (a) advogado (a) peticionante consta na procuração juntada à ordem 23, a qual foi apreciada na Decisão de ordem n. 31 que deferiu a cessão de crédito nestes aut
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18/08/2025 10:44
Habilitação aos autos.
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11/06/2025 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000095/2025 de 02/06/2025.
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10/06/2025 12:29
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.
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02/06/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2025 em 02/06/2025.
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30/05/2025 19:32
Registrado pelo DJE Nº 000095/2025
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30/05/2025 11:33
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025048239YVAE4
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30/05/2025 11:32
Decisão (28/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2025
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28/05/2025 12:13
Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ nº 56.***.***/0001-49, a homologação da cessão de crédito juntada à ordem 23.Destaco que o cessionário, por meio de cessão realizada por
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28/05/2025 10:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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28/05/2025 10:56
Decurso de Prazo Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2025 11:00:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS)
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22/05/2025 15:15
NADA OPOR E DESTACAMENTO
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22/05/2025 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2025 11:00:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
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22/05/2025 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2025 11:00:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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12/05/2025 11:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2025 11:00:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAC
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12/05/2025 11:00
Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 2 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO intimo as partes, por meio de seus procuradores para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o pedido de cessão de crédito juntada à ordem 23 , nos ter
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09/05/2025 16:17
COMUNICAÇÃO DE CESSÃO- BIRAELSON FERREIRA DOS SANTOS
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12/07/2023 09:27
Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e
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06/07/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2023 18:34:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
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26/06/2023 12:12
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2023 18:34:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
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23/06/2023 18:34
Em Atos do Desembargador. O juízo da execução, à ordem 17, informou o deferimento do pedido de exclusão do nome da advogada Patrícia dos Santos Vasconcelos, OAB/AP 4.249 do rol dos patronos da parte credora.,Proceda-se a exclusão destes autos do nome da a
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21/06/2023 12:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
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21/06/2023 12:29
Faço juntada a estes autos da decisão encaminhada pelo Juízo da Execução. Razão pela qual, faço os autos conclusos.
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12/04/2022 08:57
Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e
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11/04/2022 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 01/04/2022 09:44:57 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba
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04/04/2022 17:33
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 01/04/2022 09:44:57 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações rel
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01/04/2022 09:58
Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 11 .
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01/04/2022 09:44
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 01/04/2022 09:44:57 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL
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01/04/2022 09:44
Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs
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31/03/2022 13:35
Conclusão
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31/03/2022 13:35
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 13:36:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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31/03/2022 12:54
Remessa
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31/03/2022 12:54
Certifico que atendendo as disposições do art. 64, inciso I da Resolução nº 1425/2021-GP/TJAP, procedi à análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de Liquidação da Sentença e, após as verificações p
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31/03/2022 07:48
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 07:48:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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30/03/2022 08:46
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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30/03/2022 07:27
Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.
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28/03/2022 18:23
Conclusão
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28/03/2022 18:23
Ato ordinatório
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28/03/2022 18:23
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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