02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDREA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDREA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0036681-10.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Carlos Tork, nos autos do Processo nº 0059201-03.2016.8.03.0001, à luz da legislação processual civil em vigor, reputou preenchidos os pressupostos e condições de admissibilidade deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Tema 24, admitido em 31/07/2024, determinando, com suporte no art. 982 do CPC/2015, a imediata suspensão das múltiplas demandas envolvendo servidores estaduais que estão em tramitação no âmbito deste Poder Judiciário, bem como de todos os prazos processuais em curso nos processos que versem sobre a questão suscitada neste incidente, até que se pronuncie este Egrégio Tribunal de Justiça.

Portanto, suspendo o processo com relação ao reconhecimento de adicional de insalubridade até decisão do Pleno do E.

TJAP nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima referido.

Intime-se.

Macapá/AP, 28 de abril de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 24
28/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
14/03/2022 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 11:58

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:58

Expedição de Certidão.
20/10/2021 07:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/03/2021 08:19

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELAINE CRISTINE REGO COSTA em 03/03/2021 às 10:43:23 para DECISÃO
03/03/2021 10:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/03/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
20/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
20/02/2021 08:37

Expedição de Certidão.
17/02/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 11:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELAINE CRISTINE REGO COSTA em 09/02/2021 às 11:29:40 para DECISÃO
08/02/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 11:21

Outras Decisões
18/12/2020 21:10

Conclusos para despacho
18/12/2020 21:10

Processo Autuado
30/10/2020 20:02

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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