TJAP - 6017933-80.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:17
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 00:01
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DOS PRAZERES NUNES em 26/08/2025 23:59.
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25/08/2025 02:02
Publicado Alvará em 25/08/2025.
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25/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
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25/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017933-80.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: PEDRO ROBERTO DOS PRAZERES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 2200120346941 Nº da guia: 000000044708528 Data do depósito: 17/07/2025 Valor total do alvará: R$ 4.369,74 (Quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos).
VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.848,13 (Três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e treze centavos)+ juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): PEDRO ROBERTO DOS PRAZERES NUNES CPF: *32.***.*32-72, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WILKER DE JESUS LIRA CPF: *04.***.*89-49 ou escritório advocatício LIRA, FONSECA & VASCONCELOS – CNPJ: 19.***.***/0001-90.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 521,60 (Quinhentos e vinte e um reais e sessenta reais) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 22 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
22/08/2025 11:11
Expedição de Alvará.
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13/08/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
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20/05/2025 10:04
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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19/05/2025 10:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
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19/05/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 08:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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13/05/2025 08:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/05/2025 08:55
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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12/05/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
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01/05/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
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11/03/2025 10:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2025 23:59.
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18/02/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 12:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/01/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/01/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 10:02
Juntada de Ofício
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08/01/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/01/2025 09:44
Juntada de Certidão
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08/01/2025 09:28
Juntada de Certidão
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19/12/2024 10:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 12:21
Expedição de Ofício.
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05/12/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 13:28
Conclusos para decisão
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04/12/2024 13:28
Processo Desarquivado
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16/09/2024 14:07
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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05/09/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 00:40
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DOS PRAZERES NUNES em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 17:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/08/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2024 10:15
Juntada de Certidão
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15/08/2024 10:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/08/2024 10:14
Juntada de Certidão
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15/08/2024 10:14
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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15/08/2024 00:06
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DOS PRAZERES NUNES em 14/08/2024 23:59.
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08/08/2024 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2024 23:59.
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31/07/2024 16:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2024 09:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2024 12:37
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 10:00
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2024 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 10/07/2024 23:59.
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09/07/2024 11:29
Juntada de Petição de outros documentos
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19/06/2024 10:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2024 12:32
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/06/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2024 07:45
Conclusos para decisão
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03/06/2024 12:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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