TJAP - 6031741-55.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 20:30
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 02:03
Publicado Alvará em 25/08/2025.
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
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25/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031741-55.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função] REQUERENTE: ANDRE LUIS BEZERRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 100116001280 Nº da guia: 000000044628091 Data do depósito: 11/07/2025 Valor total do alvará: R$ 12.351,13 (Doze mil, trezentos e cinquenta e um reais e treze centavos).
VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 10.992,51 (Dez mi, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): ANDRE LUIS BEZERRA DE SOUZA CPF: *60.***.*06-87, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício GLEYDSON ALMEIDA SILVA CPF: *75.***.*47-00.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.358,62 (Um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 22 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
22/08/2025 11:11
Expedição de Alvará.
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13/08/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 09:41
Juntada de Certidão
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15/07/2025 01:13
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
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19/05/2025 12:46
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 10:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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22/04/2025 10:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/04/2025 10:36
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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19/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 11:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/03/2025 10:53
Conclusos para decisão
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23/03/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
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30/01/2025 10:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 12:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/11/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/10/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/10/2024 08:38
Juntada de Certidão
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25/10/2024 08:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/10/2024 08:36
Juntada de Certidão
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25/10/2024 08:36
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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23/10/2024 12:29
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
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17/10/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/10/2024 07:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/10/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/10/2024 12:09
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 10:53
Juntada de Petição de contestação (outros)
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30/08/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.
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18/07/2024 09:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2024 16:21
Recebida a emenda à inicial
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17/07/2024 12:19
Conclusos para decisão
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16/07/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 07:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/06/2024 18:42
Determinada a emenda à inicial
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24/06/2024 08:36
Conclusos para decisão
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23/06/2024 09:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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