TJAP - 6000530-49.2025.8.03.0006
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 15:59
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 6000530-49.2025.8.03.0006 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAIMILSON MACIEL DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público (ID 18973762).
DIANTE DO EXPOSTO, cite-se o réu no endereço Rodovia do Paredão (Próximo ao bar do Sebastião), n. 150, Ferreira Gomes-AP; Sendo a diligência negativa, cite-se o réu, por meio de carta precatória, no endereço: Rodovia Perimetral Norte, n. 5024, Serra do Navio-AP.
Ademais, considerando que esta unidade judiciária encontra-se com efetivo reduzido, operando com menos da metade de sua força de trabalho, verifica-se a inviabilidade prática de realização de citações e intimações por telefone ou aplicativo de mensagens por servidores da Secretaria.
Diante dessa limitação e visando garantir a efetividade dos atos processuais, e não sendo possível o cumprimento das determinações acima, proceda a secretaria da seguinte forma: 1.
Constar no mandado para que o oficial de justiça responsável proceda à citação do réu ( 96 99107-0787 e 96 99194-1613), por meio de ligação telefônica ou aplicativo de WhatsApp, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Habeas Corpus n. 641877-DF). 2.
A adoção dessas medidas fundamenta-se no princípio da eficiência administrativa e na necessidade de assegurar a regularidade e a celeridade processual sem comprometer a estrutura desta unidade.
Cumpra-se.
Ferreira Gomes/AP, 24 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes -
24/07/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 10:14
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:10
Juntada de Petição de parecer
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13/06/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 01:48
Decorrido prazo de RAIMILSON MACIEL DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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18/05/2025 11:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/05/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/05/2025 11:51
Juntada de Petição de certidão
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06/05/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
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13/03/2025 17:57
Recebida a denúncia contra RAIMILSON MACIEL DOS SANTOS - CPF: *00.***.*63-56 (REU)
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07/03/2025 13:27
Conclusos para decisão
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07/03/2025 09:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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