TJAP - 0022928-15.2022.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HOLIANE FERREIRA NEVES

CPF *13.***.*75-49

Advogados

LUCIANA SANCHES E ANDRADE

OAB: 4644/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:56

    Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.

  • 01/09/2025 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022928-15.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo] REQUERENTE: HOLIANE FERREIRA NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

    Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 26/08/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 11:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 08:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/06/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 08:03

    Transitado em Julgado em 30/05/2025

  • 02/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/06/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 12:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 02:18

    Decorrido prazo de HOLIANE FERREIRA NEVES em 22/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 00:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 16:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 12:21

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2025 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 01:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2025 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 01:20

    Decorrido prazo de HOLIANE FERREIRA NEVES em 25/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 13:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 10:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/09/2024 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA em 23/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 15:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:42

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ-SEMSA em 20/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/03/2024 21:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de HOLIANE FERREIRA NEVES em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2023 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 19:43

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 19:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 14:25

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/06/2023.

  • 11/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 18/05/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 23:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/10/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 11:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 11:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/07/2022.

  • 18/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:49

    Processo Autuado

  • 25/05/2022 09:47

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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