TJAP - 6005385-20.2024.8.03.0002

28/02/2025 10:10

Baixa Definitiva

28/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/02/2025 00:01

Juntada de Certidão

28/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/02/2025 23:59.

06/02/2025 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/01/2025 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024 07:59

Pedido de inclusão em pauta

10/12/2024 16:47

Conclusos para julgamento

10/12/2024 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2024 07:42

Conclusos para decisão

03/12/2024 08:50

Recebidos os autos

03/12/2024 08:50

Distribuído por sorteio