TJAP - 0050092-91.2018.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS CREAO SALGADO

CPF *49.***.*52-34

Advogados

SUANY VANESSA DE ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO AMAPA - PGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 01:55

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0050092-91.2018.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS CREAO SALGADO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

    Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

    DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

    Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 23/08/2025 00:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2025 09:23

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000

  • 13/08/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 17:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/12/2024 15:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/11/2024 08:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 22:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 08/05/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2022 08:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/03/2022 12:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/02/2022 12:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/02/2022 18:37

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 14:02

    Conclusos para decisão.

  • 15/02/2022 14:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/07/2021 20:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/04/2021 09:28

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/04/2021 09:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/06/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/06/2020.

  • 19/06/2020 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 12:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/06/2020 12:19

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/11/2019 21:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SUANY VANESSA DE ALMEIDA DE SOUZA em 14/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/11/2019 11:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2019 07:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2019 às 07:40:38 para DECISÃO

  • 04/11/2019 23:35

    Conclusos para decisão.

  • 04/11/2019 23:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 23:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/11/2019 às 23:33:01 para DECISÃO

  • 04/11/2019 13:40

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/11/2019 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2019 11:13

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000

  • 26/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 26/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/10/2019 15:06

    Conclusos para decisão.

  • 17/10/2019 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2019 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2019 10:34

    Outras Decisões

  • 03/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 03/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/09/2019 12:38

    Conclusos para decisão.

  • 27/09/2019 12:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2019 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SUANY VANESSA DE ALMEIDA DE SOUZA em 30/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/08/2019 07:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2019 às 07:44:54 para DECISÃO

  • 20/08/2019 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2019 12:53

    Outras Decisões

  • 05/07/2019 10:10

    Conclusos para julgamento.

  • 05/07/2019 10:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2019 07:58

    Outras Decisões

  • 18/06/2019 17:51

    Conclusos para decisão.

  • 18/06/2019 17:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SUANY VANESSA DE ALMEIDA DE SOUZA em 14/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/06/2019 10:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/06/2019 10:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 05/06/2019 09:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/06/2019 às 09:41:55 para Rotinas processuais

  • 04/06/2019 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2019 00:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SUANY VANESSA DE ALMEIDA DE SOUZA em 01/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/05/2019 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:53

    Juntada de Contestação

  • 02/04/2019 09:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/04/2019 às 09:06:14 para DECISÃO

  • 01/04/2019 11:22

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/03/2019 13:06

    Outras Decisões

  • 25/03/2019 18:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/03/2019 15:37

    Conclusos para decisão.

  • 12/03/2019 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/02/2019 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 11:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/02/2019 11:13

    Outras Decisões

  • 12/02/2019 08:10

    Conclusos para decisão.

  • 12/02/2019 08:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 20/01/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de SUANY VANESSA DE ALMEIDA DE SOUZA em 20/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/01/2019 08:42

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/12/2018 12:22

    Proferida decisão de mero expediente

  • 04/12/2018 10:54

    Conclusos para decisão.

  • 04/12/2018 10:54

    Processo Autuado

  • 29/11/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/11/2018 12:17

    Redistribuído por sorteio.

  • 29/11/2018 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2018 16:35

    Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

  • 28/11/2018 16:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/11/2018 15:01

    Declarada incompetência

  • 22/11/2018 08:00

    Conclusos para decisão.

  • 22/11/2018 08:00

    Processo Autuado

  • 21/11/2018 12:44

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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