TJAP - 0002399-70.2025.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

ALMIR MARQUES SAMPAIO

CPF *88.***.*76-20

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de ALMIR MARQUES SAMPAIO. na data: 19/08/2025 13:54:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 27/08/2025 08:00

    Decurso de Prazo

  • 27/08/2025 08:00

    Decurso de Prazo

  • 21/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002399-70.2025.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ALMIR MARQUES SAMPAIO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Cessionário: DAVID JOSE LIMA DE PAULA Advogado(a): VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO - 6394AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Foi juntado pelo cessionário na ordem 41 substabelecimento sem reservas de poderes.DIANTE DO EXPOSTO, proceder a alteração necessária nos autos, a fim de constar o nome da nova patrona do cessionário, VICTÓRIA CARVALHO DO NASCIMENTO – OAB AP 6.394, conforme petição de ordem 41.Intimem-se.

  • 20/08/2025 18:01

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

  • 20/08/2025 10:39

    Notificação (Deferido o pedido de ALMIR MARQUES SAMPAIO. na data: 19/08/2025 13:54:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 20/08/2025 10:39

    Decisão (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

  • 19/08/2025 13:54

    Em Atos do Desembargador. Foi juntado pelo cessionário na ordem 41 substabelecimento sem reservas de poderes.DIANTE DO EXPOSTO, proceder a alteração necessária nos autos, a fim de constar o nome da nova patrona do cessionário, VICTÓRIA CARVALHO DO NASCIME

  • 15/08/2025 12:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 15/08/2025 12:06

    Em razão da petição Nº 41, faço os autos conclusos.

  • 14/08/2025 15:57

    Juntada de substabelecimento - DAVID JOSÉ LIMA DE PAULA.

  • 23/07/2025 09:20

    Decurso de Prazo

  • 17/07/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de ALMIR MARQUES SAMPAIO. na data: 03/07/2025 10:07:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 16/07/2025 10:12

    Decurso de Prazo

  • 15/07/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000120/2025 de 08/07/2025.

  • 08/07/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2025 em 08/07/2025.

  • 07/07/2025 19:28

    Registrado pelo DJE Nº 000120/2025

  • 07/07/2025 11:16

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025059887S12D7

  • 07/07/2025 11:12

    Notificação (Deferido o pedido de ALMIR MARQUES SAMPAIO. na data: 03/07/2025 10:07:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 07/07/2025 11:12

    Decisão (03/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2025

  • 03/07/2025 10:07

    Em Atos do Desembargador. Pretende o cessionário DAVID JOSÉ LIMA DE PAULA a homologação da cessão do crédito juntada em ordem 13. Destaco que a cessionária, por meio de cessão realizada por instrumento público, têm legitimidade para habilitar-se no crédit

  • 03/07/2025 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 03/07/2025 08:43

    Certifico que decorreu o prazo de 5 (cinco) dias estipulado no item Nº1 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO para manifestação sobre o pedido cessão de crédito. Dessa forma, faço os autos conclusos para análise da petição de evento Nº 13 sobre o pedido

  • 01/07/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000109/2025 de 23/06/2025.

  • 01/07/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000109/2025 de 23/06/2025.

  • 30/06/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de ALMIR MARQUES SAMPAIO. na data: 18/06/2025 19:31:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 30/06/2025 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2025 08:15:44 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 28/06/2025 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 23/05/2025 13:56:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 23/06/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2025 em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2025 em 23/06/2025.

  • 20/06/2025 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2025

  • 20/06/2025 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2025

  • 20/06/2025 08:29

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2025 08:15:44 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 20/06/2025 08:29

    Rotinas processuais (20/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:15

    Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 2 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, intimo as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o pedido de cessão de crédito.

  • 20/06/2025 08:03

    Notificação (Deferido o pedido de ALMIR MARQUES SAMPAIO. na data: 18/06/2025 19:31:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 20/06/2025 08:02

    Decisão (18/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2025

  • 18/06/2025 19:31

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 09.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Pode

  • 18/06/2025 12:53

    Cessão de Créditos (Escritura e Procuração) - DAVID JOSÉ LIMA DE PAULA.

  • 18/06/2025 11:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 18/06/2025 11:38

    Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 9.

  • 18/06/2025 11:38

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 23/05/2025 13:56:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 10/06/2025 15:44

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA PROCURAÇÃO ATUALIZADA E DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS.

  • 04/06/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000093/2025 de 29/05/2025.

  • 29/05/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2025 em 29/05/2025.

  • 28/05/2025 18:38

    Registrado pelo DJE Nº 000093/2025

  • 28/05/2025 08:29

    Decisão (23/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2025

  • 23/05/2025 13:56

    Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, cap

  • 20/05/2025 22:07

    Conclusão

  • 20/05/2025 22:07

    Tombo em 20-05-2025

  • 20/05/2025 22:07

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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