TJAP - 6049140-97.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:32
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
04/09/2025 08:32
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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04/09/2025 08:32
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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28/08/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 01:48
Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
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25/08/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
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25/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049140-97.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: JOSILENE PINHEIRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, faz-se necessária a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da conta corrente (autor) e Tributação IRRF dos honorários contratuais (advogado).
Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações solicitadas.
Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.
PRISCYLLA PEIXOTO MENDES JUIZ TITULAR DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
22/08/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 21:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
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18/08/2025 11:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2025 23:59.
-
04/07/2025 00:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2025 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 11:17
Conclusos para decisão
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16/06/2025 11:17
Processo Desarquivado
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13/06/2025 17:53
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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11/03/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 01:47
Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
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16/12/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 09:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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16/12/2024 09:23
Juntada de Certidão
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16/12/2024 09:23
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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13/12/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:57
Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2024 22:23
Julgado procedente em parte o pedido
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18/11/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 10:33
Juntada de Petição de contestação (outros)
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03/10/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/09/2024 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2024 20:26
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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18/09/2024 21:08
Conclusos para despacho
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18/09/2024 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/09/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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