05/09/2025 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA RAMOS em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
01/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 6000306-14.2025.8.03.0006 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: HERNAN KLISMAN DA SILVA MACIEL, MATEUS TAVARES ROCHA DECISÃO Trata-se de reavaliação da prisão preventiva de HERNAN KLISMAN DA SILVA MACIEL e MATEUS TAVARES ROCHA, decretada nos autos em 06/02/2025, pela suposta prática do crime tipificado no art. 157, § 3º, II, do Código Penal.

Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva deverá ser reavaliada a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar-se ilegal.

Ademais, nos termos do Provimento nº 492/2025-CGJ, que instituiu o Calendário Permanente de Reavaliação de Prisões Provisórias e de Medidas Cautelares de Monitoramento Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, as unidades judiciárias com competência criminal devem realizar a revisão periódica das prisões preventivas de sua unidade, de forma individualizada, a cada trimestre, especialmente nas seguintes janelas: segunda quinzena de janeiro, abril, julho e outubro, conforme disposto no art. 1º, § 1º, do referido Provimento.

Passo à análise do caso concreto.

A prisão foi decretada em razão de indícios robustos de que os réus, em comunhão de esforços e mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, tentaram subtrair o celular da vítima ANIZAEL MESSIAS LACERDA DA SILVA, efetuando disparos que ocasionaram sua morte, evidenciando a prática do crime de latrocínio.

Os autos apontam que a vítima chegou a prestar declarações em atendimento médico, reconhecendo os acusados e relatando os fatos que culminaram em sua morte.

Em 15/07/2025, este Juízo já apreciou e indeferiu pedido de revogação da prisão formulado pela defesa dos réus por entender que os fundamentos da custódia preventiva permaneciam presentes.

Atualmente, o feito encontra-se em fase de cumprimento de diligências finais para, em seguida, serem apresentadas as alegações finais pelas partes.

Não houve, desde então, qualquer alteração fática ou jurídica relevante que justifique a revogação ou substituição da medida extrema.

A gravidade concreta do crime, a existência de fortes indícios de autoria, a periculosidade dos réus, além do risco concreto de reiteração delitiva, justificam a manutenção da prisão preventiva como meio necessário para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e nos termos do Provimento n.º 492/2025-CGJ/TJAP, REAVALIO E MANTENHO a prisão preventiva de HERNAN KLISMAN DA SILVA MACIEL e MATEUS TAVARES ROCHA, por subsistirem os fundamentos que justificaram sua decretação.

Intime-se.

Atualize-se o BNMP.

Cumpra-se a decisão de ID 19597860.

Ferreira Gomes/AP, 25 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
26/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 11:22

Mantida a prisão preventida
25/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:32

Indeferido o pedido de HERNAN KLISMAN DA SILVA MACIEL - CPF: *58.***.*07-25 (REU) e MATEUS TAVARES ROCHA - CPF: *34.***.*82-00 (REU)
15/07/2025 16:32

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (AUTOR).
14/07/2025 19:29

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.
14/07/2025 12:11

Expedição de Termo de Audiência.
14/07/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 01:17

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA - IAPEN em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:56

Expedição de Ofício.
15/06/2025 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.
12/05/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 22:53

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 20:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 02:05

Decorrido prazo de Juízo do Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:00

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:20

Recebida a denúncia contra MATEUS TAVARES ROCHA - CPF: *34.***.*82-00 (REU), MATEUS TAVARES ROCHA - CPF: *34.***.*82-00 (REU) e HERNAN KLISMAN DA SILVA MACIEL - CPF: *58.***.*07-25 (REU)
19/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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