26/08/2025 15:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50 Número do Processo: 6053607-85.2025.8.03.0001 Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS AUTOR DO FATO: JOSE WELTON BARROS GOES DESPACHO Intime-se a parte querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o pagamento da taxa judiciária para interposição de queixa-crime, no valor de R$ 467,9, bem como a juntada do respectivo comprovante, observando o disposto no art. 5º, §2ª, "a" da Lei estadual nº 2.386/2018, com valores atualizados pelo Provimento n.º 0470/2025-CGJ.

Esclareço que a concessão da gratuidade de justiça, somente será amparada na comprovação de que o requerente percebe renda mensal de até dois salários mínimos, conforme estabelece o artigo 3º da lei acima referenciada.

Saliento que a concessão do prazo não tem o condão de estender o prazo decadencial, o qual deverá ser respeitado para fins de cumprimento da diligência acima.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz Titular Do Juizado Especial Criminal de Macapá
25/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
21/08/2025 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 11:11

Declarada incompetência
20/08/2025 22:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
03/08/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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