TJAP - 0018848-71.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COARACI DE SOUSA TRINDADE

CPF *32.***.*67-00

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2025 08:24

    Decorrido prazo de COARACI DE SOUSA TRINDADE em 02/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 12:19

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/09/2025 12:19

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 01/09/2025 12:19

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 26/08/2025 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 15:33

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0018848-71.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: COARACI DE SOUSA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18846006.

    Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$12.102,03. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes desta decisão. 04 Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 25/08/2025 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2025 14:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/08/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 05:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.

  • 26/06/2025 09:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 11:17

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 14/03/2025 07:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/03/2025 23:59.

  • 23/02/2025 23:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/02/2025 23:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/02/2025 23:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 23:44

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de COARACI DE SOUSA TRINDADE em 18/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2025 01:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2025 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2025 10:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/01/2025 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 08:04

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 22/03/2024 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de COARACI DE SOUSA TRINDADE em 01/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 11:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/01/2024 17:28

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 26/01/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 13:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/08/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/05/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 17:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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