TJAP - 0005249-65.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

NELSON DOS SANTOS DUTRA

CPF *32.***.*44-68

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 01:51

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 01/09/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0005249-65.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELSON DOS SANTOS DUTRA, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Para a garantia do efetivo contraditório, sobre a petição no movimento ID 22623477, diga a parte exequente no prazo de 5 dias. 7.

    Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 26/08/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 08:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 10:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 22:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2025 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/05/2025 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/03/2025 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 08:26

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 01:04

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 12/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 11:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2024 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2024 21:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 15:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 12:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 11:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 24/07/2024 11:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/07/2024 11:59

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 23/07/2024 10:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 23/07/2024 10:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/07/2024 10:33

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 18/07/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2024 00:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/06/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2024 11:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/05/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2024 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 23:47

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/04/2024 15:13

    Juntada de Contestação

  • 26/03/2024 00:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS DUTRA em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 09:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:33

    Juntada de Decisão

  • 11/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

  • 04/09/2023 18:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 16:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2023 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:10

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 04/07/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 27/04/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 15:18

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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