26/08/2025 15:23

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 0031819-88.2023.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDREW WILLIAN DA SILVA ATAIDE DECISÃO Recebo o recurso de apelação, um vez que preenche os requisitos objetivos e subjetivos.

Restituam-se os autos para apresentação das razões recursais.

Em seguida, ao Ministério Público para c. razões nos termos do art. 600 do CPP.

Macapá/AP, 4 de agosto de 2025.

MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá
04/08/2025 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 03:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/07/2025 12:47

Conclusos para decisão.
22/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:45

Conclusos para decisão.
22/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:34

Recebidos os autos
20/07/2025 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
20/07/2025 16:39

Juntada de Petição (outras)
17/07/2025 17:25

Recebidos os autos
16/07/2025 14:53

Juntada de Apelação
16/07/2025 01:00

Publicado Sentença em 16/07/2025.
15/07/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
14/07/2025 14:15

Recebidos os autos
14/07/2025 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
14/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:03

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 01:00

Publicado DECISÃO em 13/06/2025.
12/06/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 07:38

Conclusos para julgamento.
12/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:25

Juntada de Alegações finais
11/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:51

Conclusos para decisão.
30/05/2025 11:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ
04/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:22

Recebidos os autos
12/03/2025 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
12/03/2025 14:25

Juntada de Petição (outras)
17/02/2025 09:50

Recebidos os autos
14/02/2025 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
14/02/2025 08:40

Recebidos os autos
13/02/2025 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
13/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:04

Juntada de Petição (outras)
21/01/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 às 13:04:15; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
07/01/2025 08:49

Juntada de Ofício
11/12/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 23:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:06

Expedição de Ofício.
11/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 às 11:30:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
05/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:03

Juntada de Petição (outras)
17/07/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:20

Juntada de Petição (outras)
17/07/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 às 08:20:23; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição (outras)
06/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:12

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:08

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 às 12:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
16/02/2024 16:58

Juntada de Petição (outras)
17/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:27

Conclusos para decisão.
27/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:16

Juntada de Petição (outras)
01/11/2023 11:56

Juntada de Contestação
23/10/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor Público.
23/10/2023 09:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ
22/09/2023 10:09

Juntada de Mandado
20/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:16

Apensado ao processo 0001369-65.2023.8.03.0001 1
11/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
04/09/2023 21:09

Recebida a denúncia contra ANDREW WILLIAN DA SILVA ATAIDE
21/08/2023 10:11

Conclusos para despacho.
21/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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