29/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:28

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6048901-59.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JACIMARY MONTEIRO DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do processo de origem em 24/04/2018, verifica-se a eventual prescrição do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias (10 dias para o Estado do Amapá) acerca da prescrição.

Após, caso não haja oposição, venham os autos conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
28/07/2025 23:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/07/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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