01/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:33

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0025344-53.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DA COSTA NETO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O presente feito, originariamente em trâmite na extinta 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, foi redistribuído para esta unidade em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025.

Consta que, no juízo de origem, houve determinação de suspensão da tramitação de todas as execuções individuais relacionadas ao reajuste de 2,84% dos servidores do Ministério Público, decisão esta proferida nos autos do processo nº 0029596-46.2015.8.03.0001, que também tramitava naquela unidade.

Considerando a necessidade de reavaliação da condição de suspensão, tendo em vista que o processo que ensejou o sobrestamento atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, DETERMINO que as partes se manifestem no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
26/08/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:16

Juntada de Certidão
27/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024 01:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:17

Juntada de Ofício
24/01/2024 20:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:00

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 08:39

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2023.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 12:02

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/01/2023.
11/10/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:20

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 10:13

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:13

Processo Autuado
07/06/2022 11:34

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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