TJAP - 6038058-35.2025.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 20:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 05:07
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6038058-35.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MILVIA PINTO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o pagamento de férias e décimo terceiro referente ao período laborado em março de 2022 a dezembro de 2024.
Em análise de litispendência ou coisa julgada no PJe, constatou-se a existência do processo 0000580-57.2023.8.03.0004, que tramitou na Vara Única de Amapá, no qual a parte teria recebido valores proporcionais a férias e 13º salário, sendo as férias referentes ao período laborado de março/2021 a janeiro/2022, período este que também teria sido pago, por via administrativa, em junho de 2022, como se verifica de sua ficha financeira juntada a estes autos.
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de pagamento em duplicidade, fazendo os ajustes que entender necessário no pedido contido na inicial.
Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
20/08/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 08:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 10:22
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
17/07/2025 05:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/07/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 20:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2025 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6001727-58.2024.8.03.0011
Claudia Silva Xavier
Municipio de Porto Grande
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 17/12/2024 22:24
Processo nº 6037232-09.2025.8.03.0001
James Maciel de Sousa
Municipio de Macapa
Advogado: Leticia Thays Lima Furtado
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/06/2025 21:40
Processo nº 0025344-53.2022.8.03.0001
Antonio Pereira da Costa Neto
Estado do Amapa
Advogado: Renan Rego Ribeiro
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 09/06/2022 00:00
Processo nº 6007045-15.2025.8.03.0002
Janaina Pereira de Almeida
Banco Bmg S.A
Advogado: Carla Cristina Soares Nobre
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 08/07/2025 10:30
Processo nº 6035693-08.2025.8.03.0001
Jessica Oliveira Lopes
Residencial Santana Empreendimentos Imob...
Advogado: Saulo Coutinho de Araujo
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 10/06/2025 14:57