28/08/2025 20:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 05:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6038058-35.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MILVIA PINTO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o pagamento de férias e décimo terceiro referente ao período laborado em março de 2022 a dezembro de 2024.

Em análise de litispendência ou coisa julgada no PJe, constatou-se a existência do processo 0000580-57.2023.8.03.0004, que tramitou na Vara Única de Amapá, no qual a parte teria recebido valores proporcionais a férias e 13º salário, sendo as férias referentes ao período laborado de março/2021 a janeiro/2022, período este que também teria sido pago, por via administrativa, em junho de 2022, como se verifica de sua ficha financeira juntada a estes autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de pagamento em duplicidade, fazendo os ajustes que entender necessário no pedido contido na inicial.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/07/2025 05:50

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
19/06/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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