TJAP - 6001012-09.2025.8.03.0002

20/08/2025 08:56

Baixa Definitiva

20/08/2025 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2025 00:00

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS LOPES em 12/08/2025 23:59.

29/07/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

18/07/2025 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025 09:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.

12/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS LOPES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS LOPES em 02/07/2025 23:59.

01/07/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025 07:50

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025 14:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/06/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/06/2025 07:54

Conclusos para julgamento

24/06/2025 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2025 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2025 11:42

Recebidos os autos

20/06/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio