01/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024314-22.2018.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: GRUPO SANTA MARIA LTDA DECISÃO Defiro o desarquivamento pretendido.

Habilitar a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.***.***/0001-19 no polo ativo.

Intime-se a parte executada a pagar o débito e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não havendo impugnação, proceda-se ao bloqueio judicial via SISBAJUD, nas contas-correntes e outras aplicações financeiras do devedor GRUPO SANTA MARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22, nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito ( Valor do débito: R$ 2.901,90 (dois mil, novecentos e um reais e noventa centavos) de acordo com a planilha constante dos autos.

Sendo positivo o bloqueio, intimem-se os executados para querendo impugnarem o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 854 § 3º, I e II do CPC 2015.

Se rejeitada a impugnação, ou caso transcorra o prazo sem manifestação do executado, converter-se-á o bloqueio em penhora, automaticamente, transferindo-se o valor bloqueado a conta judicial, §5º do art. 854 do CPC 2015.

Sendo infrutífera a consulta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 13:12

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
25/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025 17:09

Declarada incompetência
20/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:32

Processo Desarquivado
11/08/2025 14:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/04/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:49

Determinado o arquivamento definitivo
13/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MATHEUS AZEVEDO DE AGUIAR em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
24/09/2024 13:15

Realizado Cálculo de Liquidação
19/09/2024 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:05

Transitado em Julgado em 02/09/2024
12/09/2024 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de GRUPO SANTA MARIA LTDA em 30/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 08:54

Conclusos para julgamento
04/07/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2024 06:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024 06:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 08:10

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/06/2024.
07/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2024 08:30

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
29/06/2023 09:46

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:45

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:01

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 19:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/06/2021 10:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/10/2020 08:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/10/2020 09:22

Outras Decisões
21/09/2020 23:36

Conclusos para decisão
21/09/2020 23:36

Expedição de Certidão.
21/09/2020 23:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2020 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2020 15:22

Conclusos para decisão
18/09/2020 15:22

Expedição de Certidão.
22/06/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 04:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2020 às 04:47:59 para DECISÃO
18/06/2020 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/06/2020 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2020 23:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2020 12:09

Conclusos para decisão
08/05/2020 12:09

Decorrido prazo de PARTES em 08/05/2020.
17/10/2019 08:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2019 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
01/10/2019 07:59

Conclusos para decisão
01/10/2019 07:59

Expedição de Certidão.
30/01/2019 10:03

Processo Suspenso
28/01/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 17:33

Conclusos para decisão
18/12/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
03/12/2018 11:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2018 às 11:03:04 para DECISÃO
03/12/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 03/12/2018.
29/11/2018 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2018
29/11/2018 09:52

Processo Suspenso
29/11/2018 09:52

Expediente Encaminhado ao DJE
29/11/2018 09:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/11/2018 18:25

Proferida decisão de mero expediente
09/10/2018 10:23

Conclusos para julgamento
09/10/2018 10:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/10/2018.
29/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
19/09/2018 10:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/09/2018 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 10:25

Conclusos para decisão
29/08/2018 10:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/08/2018.
16/07/2018 09:53

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2018 às 09:53:22 para DESPACHO
13/07/2018 12:35

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/07/2018 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 13:28

Conclusos para despacho
11/06/2018 13:28

Processo Autuado
11/06/2018 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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