29/08/2025 07:33

Expedição de Carta.
29/08/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda trata de relação contratual de consórcio, na qual a autora alegou não estar recebendo os boletos para pagamento das parcelas, razão pela qual ajuizou a presente ação.

No curso do feito, a autora realizou depósito judicial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cuja destinação e vinculação contratual não restaram devidamente esclarecidas nos autos.

Embora a parte autora, assistida pela Defensoria Pública, tenha requerido o levantamento do referido valor, é imprescindível, para a adequada solução da controvérsia, que a parte ré esclareça documentalmente a situação do contrato objeto da ação, bem como a destinação do montante depositado em juízo.

Diante disso, DETERMINO: Intime-se a parte ré, Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente: a) Cópia integral do contrato de consórcio firmado com a autora Michelly das Neves Santos; b) Extrato completo de todos os pagamentos realizados pela autora no âmbito do contrato, especificando valores, datas e forma de quitação; c) Esclarecimento sobre a destinação do valor depositado judicialmente (R$ 1.000,00), informando se foi compensado, devolvido ou permanece pendente de vinculação contratual.

Cumprida a diligência, intimem-se a autora e a Defensoria Pública para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação sobre eventual levantamento do valor.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
02/08/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/08/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:02

Expedição de Carta.
13/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/04/2025 15:13

xpedição de Certidão.
10/04/2025 14:53

Processo Desarquivado
17/01/2025 09:16

Deferido sem Custas Judiciais
11/11/2024 15:41

Juntada de Pedido de Desarquivamento
03/06/2014 13:29

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
03/06/2014 13:29

Ocorrência Processual Certificada
03/06/2014 13:26

Juntada de Petição (outras)
16/12/2013 01:00

Publicado DSPACHO em 16/12/2013.
13/12/2013 16:15

Disponibilizado no DJ letrônico
10/12/2013 13:57

xpediente ncaminhado ao DJ
10/12/2013 13:56

Transitado em Julgado em 03/06/2013
19/08/2013 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2013 11:16

Conclusos para despacho.
19/08/2013 11:16

Juntada de Petição (outras)
19/08/2013 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2013 17:20

xpedição de Carta.
07/06/2013 17:19

Juntada de Petição (outras)
07/06/2013 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2013 01:00

Publicado Sentença em 21/05/2013.
20/05/2013 16:35

Disponibilizado no DJ letrônico
17/05/2013 11:27

xpedição de Carta.
17/05/2013 11:26

xpediente ncaminhado ao DJ
03/05/2013 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2012 18:35

Conclusos para julgamento.
02/10/2012 18:35

Ocorrência Processual Certificada
23/05/2012 12:02

Conclusos para julgamento.
23/05/2012 12:02

Juntada de Contestação
21/05/2012 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2012 11:59

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/05/2012 às 11:59:49 no(a) JUIZADO SPCIAL NORT
09/04/2012 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 09/04/2012.
03/04/2012 16:43

Disponibilizado no DJ letrônico
02/04/2012 14:24

xpedição de Carta.
02/04/2012 14:24

xpedição de Carta.
02/04/2012 14:24

xpedição de Carta.
02/04/2012 14:23

xpediente ncaminhado ao DJ
02/04/2012 14:22

Audiência instrução e julgamento designada. 21/05/2012 às 09:50:00 no(a) JUIZADO SPCIAL NORT
23/03/2012 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2012 13:29

Conclusos para despacho.
04/01/2012 13:29

Decorrido prazo de PARTS
06/06/2011 17:49

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
27/05/2011 12:31

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR
27/05/2011 12:31

CURSO DO PROCSSO SUSPNSO
24/05/2011 09:49

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
24/05/2011 09:49

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
24/05/2011 09:49

AUDIÊNCIA RALIZADA
19/05/2011 08:39

CRTIFICADA OCORRÊNCIA PROCSSUAL
17/05/2011 10:54

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
17/05/2011 10:54

RCBIDO NA SCRTARIA DO JUÍZO
05/05/2011 13:39

CARGA AO ADVOGADO
04/04/2011 16:45

DOCUMNTO XPDIDO
25/03/2011 10:21

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
25/03/2011 10:21

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
25/03/2011 10:21

TRMO D AUDIÊNCIA LAVRADO
25/03/2011 10:14

AUDIÊNCIA RMARCADA
15/03/2011 11:48

CONCLUSO PARA DSPACHO/DCISÃO
15/03/2011 11:48

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
15/02/2011 09:01

DOCUMNTO XPDIDO
15/02/2011 08:58

PART INCLUIDA NO PROCSSO POR DTRMINAÇÃO JUDICIAL
21/01/2011 08:38

AGUARDA CUMPRIMNTO D XPDINT
21/01/2011 08:38

DSPACHO/DCISÃO PROFRIDO
21/01/2011 08:38

AUDIÊNCIA RALIZADA
21/01/2011 08:32

AUDIÊNCIA AGNDADA
01/12/2010 09:37

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
30/11/2010 17:00

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
16/11/2010 16:09

JUNTADA D PTIÇÃO/DOCUMNTO
05/11/2010 19:33

DOCUMNTO XPDIDO
05/11/2010 19:31

DOCUMNTO XPDIDO
05/11/2010 19:31

AUDIÊNCIA RMARCADA
05/11/2010 19:30

AUDIÊNCIA RTIRADA D PAUTA
21/10/2010 15:47

AUDIÊNCIA AGNDADA
21/10/2010 15:43

AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
17/05/2013

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de intimação • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000026 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6031444-14.2025.8.03.0001

C M Pontes da Cunha

Cristiana da Luz dos Santos

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/05/2025 01:48

Exibir Processo

Processo nº 6041931-77.2024.8.03.0001

Leonardo Danzicourt Nascimento

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 6059266-12.2024.8.03.0001

Osvaldo de Oliveira Agenor

Banco do Brasil S/A - Ag. 2825-8

Advogado: Vitor Brandao Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/11/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 6012037-22.2025.8.03.0001

Alessandra Rodrigues Neto Cumaru

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Ilgner Valente Giusti

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/03/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 6036825-03.2025.8.03.0001

Patricia Carneiro Goncalves Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Amanda Karoline de Araujo Oliveira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/08/2025 07:38

Exibir Processo