TJAP - 0016234-93.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 05:00
Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
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21/08/2025 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016234-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: JOAO DAGOBERTO TELES TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.
Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
20/08/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 10:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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20/08/2025 10:38
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/08/2025 17:33
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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07/08/2025 12:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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07/08/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
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02/08/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2025 23:59.
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22/06/2025 00:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/06/2025 00:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/06/2025 00:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:28
Processo Desarquivado
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23/05/2025 16:38
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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23/01/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 12:49
Decorrido prazo de JOAO DAGOBERTO TELES TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
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17/12/2024 00:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 13:38
Conclusos para decisão
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04/12/2024 13:38
Processo Desarquivado
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31/08/2024 09:44
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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01/08/2024 10:18
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 13:30
Determinado o arquivamento
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31/07/2024 08:37
Conclusos para decisão
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30/07/2024 00:18
Decorrido prazo de JOAO DAGOBERTO TELES TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2024 08:57
Conclusos para decisão
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04/06/2024 08:57
Processo Desarquivado
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31/05/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 10:11
Determinado o arquivamento
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24/04/2024 12:25
Conclusos para decisão
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20/04/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO DAGOBERTO TELES TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 17:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2024 08:47
Juntada de Certidão
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 06/03/2024 23:59.
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28/11/2023 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:50
Juntada de Certidão
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22/11/2023 12:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/10/2023 00:04
Expedição de Ofício.
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23/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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23/10/2023 14:38
Juntada de Certidão
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23/10/2023 14:38
Transitado em Julgado em 11/10/2023
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10/10/2023 00:20
Decorrido prazo de JOAO DAGOBERTO TELES TEIXEIRA em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2023 13:09
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2023 13:29
Julgado procedente o pedido
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08/08/2023 12:59
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 12:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 15:29
Juntada de Petição de Réplica
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07/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/07/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:39
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/05/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 10:01
Conclusos para decisão
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05/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 21:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/05/2023 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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