21/08/2025 04:57

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av.

Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6043118-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILEUMA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) do reclamante: OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 20664698): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.

Macapá, 18 de agosto de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juíza da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
19/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 12:21

Recebidos os autos
01/08/2025 12:21

Juntada de decisão
09/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 23:11

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 02:29

Decorrido prazo de EDILEUMA DOS SANTOS GOMES em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:20

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EDILEUMA DOS SANTOS GOMES em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 10:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
24/09/2024 12:10

Expedição de Termo de Audiência.
23/09/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/09/2024 09:16

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 11/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 10:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
14/08/2024 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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