18/08/2025 10:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Juiz(a) de Direito: ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Processo N.º: 6023307-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME MOTA MACIEL MARBA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO MOTA MACIEL MARBA SILVA - AP5505-A RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Data Inicial: 15/08/2025 09:00:00 Data Final: 15/08/2025 09:06:56 I – ABERTURA: Audiência por meio virtual, conduzida pelo conciliador(a), via Zoom pelo link: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 (art. 22, "cabeça", §2º, LJE).

PRESENTE(S): Parte Reclamada: TAM LINHAS AÉREAS S/A., preposto(a), MAIRA RANGELLY TAVARES PINHEIRO CPF:*28.***.*13-78, advogado(a/os/as), VIRGÍNIA RUFINO BORGES AGRA OAB/AP 2509.

AUSENTE(S): Parte Reclamante: GUILHERME MOTA MACIEL MARBA SILVA, intimado(a) por meio de seu advogado(a), sem justificativa.

CONCILIAÇÃO: () frutífera – () infrutífera – (x) prejudicada.

MANIFESTAÇÕES DAS PARTES: Parte Reclamada: Advogado(a/os/as) requer(em) a extinção do processo pela ausência da parte reclamante.

Os presentes tiveram a oportunidade de ler a minuta de audiência e concordaram com todos os termos.

Encerrada a audiência.

II – DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA: Relatório dispensado.

Considerando a ausência da parte reclamante na audiência designada, apesar de regularmente intimada, extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, (art. 51, I, da LJE).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais (art. 51, § 2º, da LJE).

Sem honorários.

A ausência em audiência é conduta contrária ao interesse em prosseguir no feito, pelo que se opera o trânsito em julgado por preclusão lógica.

Pois bem.

Nos termos do Provimento n.º 427/2022 - CGJ/TJAP: 1.

Encaminhar os autos à chefia de gabinete para, imediatamente, intimar a parte reclamante, pelo meio mais célere possível (inclusive ligação telefônica, mensagem de texto ou mensagem em aplicativos utilizados em smartphones) para que esta efetue o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, e apresente o comprovante nos autos, sob pena de protesto do débito e de inscrição na dívida ativa estadual; 2.

No caso de manifestação da parte autora pelo pagamento das custas, emitir a guia de recolhimento; 3.

Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, adotar as seguintes providências: 3.1.

Expedir certidão judicial de existência de débito; 3.2.

Encaminhar a certidão judicial e o boleto para pagamento da dívida À Corregedoria-Geral de Justiça, via PJe-Adm, para fins de protesto; À Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, para fins de inscrição em dívida ativa.

Tudo cumprido, arquive-se, imediatamente.

Publicado em audiência, saindo os presentes intimados.

Dispensada a assinatura das partes, nos termos do art. 24 da Resolução 1074/2016 – TJAP.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Procuradores(as) das Partes: Partes: Conciliador(a): ARTUR LEANDRO VILHENA ALMEIDA
17/08/2025 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 09:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
15/08/2025 09:42

Expedição de Termo de Audiência.
15/08/2025 09:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 01:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 23:21

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 23:21

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 09:26

Expedição de Mandado.
25/06/2025 00:12

Não confirmada a citação eletrônica
22/05/2025 11:41

Decorrido prazo de GUILHERME MOTA MACIEL MARBA SILVA em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 09:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
05/05/2025 08:35

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/04/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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