25/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6033452-95.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISANGELA NASCIMENTO DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos", e a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, (Art. 1.037, II, CPC) que versem sobre o assunto (Tema Repetitivo 1169), suspendo o feito até o julgamento do recurso repetitivo, pela Corte Superior.

Intimem-se.

Macapá/AP, 4 de setembro de 2024.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/08/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:42

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 23/07/2025 23:59.
25/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 14:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número Tema Repetitivo 1169
03/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2024 18:00

Declarada incompetência
29/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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