27/08/2025 08:40

Juntada de Petição de memoriais
21/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0056482-14.2017.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: RONINEY CORTES DE SOUZA DECISÃO Em atenção ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), considerando a distribuição do processo para esta unidade após a implementação da nova organização judiciária, bem como sua complexidade, intimem-se as partes para manifestação, com relatório dos atos principais do processo, bem como pedido do que entenderem adequado, no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/08/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 07:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
21/08/2024 10:00

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
06/08/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 08:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 22:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:48

Recebidos os autos
24/08/2021 10:18

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
22/08/2021 23:12

Expedição de Certidão.
20/08/2021 00:47

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2021 17:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 16/08/2021 às 17:19:10 para Rotinas processuais
13/08/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 09:13

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2021 14:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 23/07/2021 às 14:34:37 para Sentença
21/07/2021 01:00

Publicado Sentença em 21/07/2021.
20/07/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2021 às 08:39:47 para Sentença
20/07/2021 06:48

Expedição de Certidão.
20/07/2021 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 06:47

Expediente Encaminhado ao DJE
19/07/2021 15:05

Julgado improcedente o pedido
06/06/2021 22:56

Expedição de Certidão.
04/06/2021 20:06

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2021 10:16

Conclusos para julgamento
02/06/2021 10:16

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 07:39

Expedição de Certidão.
25/05/2021 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2021 às 08:43:39 para DECISÃO
24/05/2021 12:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 24/05/2021 às 12:30:03 para DECISÃO
24/05/2021 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:58

Outras Decisões
07/05/2021 11:30

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2021.
07/04/2021 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2021 às 08:41:38 para DECISÃO
06/04/2021 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 22:19

Outras Decisões
22/03/2021 08:46

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 14:08

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 09:07

Conclusos para decisão
15/03/2021 09:07

Expedição de Certidão.
12/03/2021 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 11:31

Expedição de Mandado.
03/02/2021 11:25

Outras Decisões
17/12/2020 17:08

Conclusos para decisão
17/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
17/12/2020 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2020 às 08:15:52 para Rotinas processuais
16/12/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 08:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2020.
22/10/2020 08:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2020 às 08:16:35 para DECISÃO
22/10/2020 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 01:54

Outras Decisões
06/10/2020 10:06

Conclusos para decisão
06/10/2020 10:06

Expedição de Certidão.
05/10/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 27/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 27/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
17/09/2020 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 17:12

Outras Decisões
02/09/2020 11:02

Conclusos para decisão
02/09/2020 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 09:31

Expedição de Certidão.
01/09/2020 08:16

Expedição de Certidão.
31/08/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:56

Audiência conciliação redesignada. 31/08/2020 às 09:56:31
31/08/2020 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2020 às 08:00:31 para Rotinas processuais
28/08/2020 12:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 28/08/2020 às 12:13:01 para Rotinas processuais
28/08/2020 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2020 22:40

Expedição de Certidão.
27/08/2020 12:40

Outras Decisões
17/08/2020 08:11

Conclusos para decisão
17/08/2020 08:11

Expedição de Certidão.
12/08/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 05:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2020 às 05:33:54 para Audiência
16/06/2020 09:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 16/06/2020 às 09:46:54 para Audiência
16/06/2020 09:38

Expedição de Mandado.
16/06/2020 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 18:27

Expedição de Certidão.
19/05/2020 18:12

Audiência conciliação redesignada. 31/08/2020 às 09:00:00
19/05/2020 18:11

Audiência conciliação cancelada. 12/05/2020 às 09:30:00
10/05/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 12:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:59

Audiência conciliação redesignada. 12/05/2020 às 09:30:00
18/03/2020 11:57

Audiência conciliação cancelada. 30/03/2020 às 09:30:00
18/03/2020 11:57

Expedição de Certidão.
27/02/2020 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2020 10:44

Expedição de Certidão.
29/01/2020 12:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 29/01/2020 às 12:05:13 para Audiência
29/01/2020 08:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2020 às 08:44:23 para Audiência
28/01/2020 11:18

Expedição de Carta.
28/01/2020 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 11:31

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:30

Audiência conciliação designada. 30/03/2020 às 09:30:00
24/01/2020 11:19

Expedição de Certidão.
23/01/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 10:59

Conclusos para decisão
09/12/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 07:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2019 às 07:55:20 para DESPACHO
21/11/2019 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:07

Conclusos para decisão
03/10/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 07:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/09/2019 às 07:48:31 para Rotinas processuais
25/09/2019 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/09/2019.
12/08/2019 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2019 às 07:59:02 para Rotinas processuais
09/08/2019 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:31

Conclusos para decisão
18/07/2019 10:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/07/2019.
10/07/2019 09:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2019 às 09:39:39 para Rotinas processuais
09/07/2019 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 09:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/07/2019.
05/06/2019 08:26

Expedição de Certidão.
04/06/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 18:03

Conclusos para decisão
23/05/2019 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2019 às 09:12:08 para DESPACHO
13/05/2019 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 09:15

Conclusos para decisão
25/04/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 12:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/03/2019 às 12:00:34
20/02/2019 09:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2019 às 09:11:03 para Rotinas processuais
19/02/2019 08:38

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 19/02/2019 às 08:38:06 para Rotinas processuais
19/02/2019 08:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/11/2018 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 06/11/2018.
05/11/2018 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2018
31/10/2018 11:02

Expedição de Carta.
31/10/2018 10:59

Expediente Encaminhado ao DJE
29/10/2018 11:37

Expedição de Certidão.
29/10/2018 11:33

Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/03/2019 às 10:30:00
29/10/2018 11:31

Audiência instrução e julgamento cancelada. 04/03/2019 às 10:30:00
29/10/2018 11:31

Expedição de Certidão.
01/10/2018 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2018 07:55

Expedição de Certidão.
15/08/2018 10:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2018 às 10:06:24 para Audiência
14/08/2018 12:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 14/08/2018 às 12:01:32 para Audiência
14/08/2018 11:22

Expedição de Carta.
14/08/2018 11:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/08/2018 11:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/08/2018 12:17

Expedição de Certidão.
13/08/2018 12:16

Audiência instrução e julgamento designada. 04/03/2019 às 10:30:00
09/07/2018 12:15

Expedição de Certidão.
05/07/2018 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:22

Conclusos para decisão
04/06/2018 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 15:13

Expedição de Certidão.
18/05/2018 08:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2018 às 08:13:00 para Rotinas processuais
18/05/2018 01:02

Publicado Rotinas processuais em 18/05/2018.
17/05/2018 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2018
17/05/2018 07:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/05/2018 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 07:51

Expediente Encaminhado ao DJE
17/05/2018 07:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 07:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2018.
03/04/2018 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 08:46

Audiência conciliação realizada. 03/04/2018 às 08:46:59
02/04/2018 08:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/04/2018 às 08:01:57 para Rotinas processuais
02/04/2018 07:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/04/2018 07:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 10:29

Juntada de Petição de contestação
12/02/2018 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 10:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2018 às 10:22:58 para Audiência
02/02/2018 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 02/02/2018.
01/02/2018 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2018
01/02/2018 09:37

Expedição de Mandado.
01/02/2018 09:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
01/02/2018 09:36

Expediente Encaminhado ao DJE
01/02/2018 09:35

Audiência conciliação designada. 03/04/2018 às 08:30:00
30/01/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 13:40

Conclusos para despacho
14/12/2017 13:40

Processo Autuado
13/12/2017 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões Recursais • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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