TJAP - 0002446-83.2021.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 06:01 Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 01:00 Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000146/2025 de 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 08:11 Intimação (Deferido o pedido de DNILSON BORGES DE OLIVEIRA. na data: 13/08/2025 18:17:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Ac 
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                                            14/08/2025 01:00 Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Nº do processo: 0002446-83.2021.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: DNILSON BORGES DE OLIVEIRA Advogado(a): MARCÍRIO DA SILVA PEDROSO - 2880AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
 
 Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.
 
 A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)
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                                            13/08/2025 22:53 Registrado pelo DJE Nº 000146/2025 
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                                            13/08/2025 18:17 Notificação (Deferido o pedido de DNILSON BORGES DE OLIVEIRA. na data: 13/08/2025 18:17:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / 
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                                            13/08/2025 18:17 Decisão (13/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 18:17 Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos 
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                                            11/08/2025 11:47 Conclusão 
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                                            11/08/2025 11:47 MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR CRÉDITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO INSCRITO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. 
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                                            06/07/2021 12:12 Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento de acordo com o regime o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, n 
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                                            02/07/2021 06:01 Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 21/06/2021 15:37:03 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MARCÍRIO DA SILVA PEDROSO (Advogado Autor). 
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                                            23/06/2021 09:11 Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 21/06/2021 15:37:03 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . 
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                                            22/06/2021 12:55 Certifico que a decisão de inclusão foi enviada via malote digital sob o código de rastreabilidade 8032021674365. 
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                                            22/06/2021 12:53 Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 21/06/2021 15:37:03 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCÍRIO DA SILVA PEDROSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR 
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                                            21/06/2021 15:37 Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs 
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                                            21/06/2021 11:26 Conclusão 
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                                            21/06/2021 11:26 Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 11:26:43, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            21/06/2021 11:25 Remessa 
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                                            21/06/2021 11:25 Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA ME 
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                                            18/06/2021 14:02 Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 14:02:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS 
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                                            18/06/2021 12:19 CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            18/06/2021 08:07 Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP. 
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                                            17/06/2021 08:44 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO 
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                                            17/06/2021 08:44 Certifico que faço os autos conclusos para análise e deliberação sobre o ofício requisitório de precatórios e documentos anexados à ordem n. 1. 
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                                            17/06/2021 00:13 Ato ordinatório 
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                                            17/06/2021 00:13 SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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