05/09/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/08/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de manifestação da parte ré (ID 20276404), na qual se alega a nulidade da intimação do acórdão proferido pela Turma Recursal (ID 19256339).

A parte sustenta que a publicação do referido acórdão foi realizada em nome de um segundo patrono, e não do advogado, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB/AP 5240-A, para quem as intimações deveriam ser dirigidas com exclusividade.

Pois bem.

Da análise dos autos, infere-se que desde o protocolo da contestação (ID 15706060), todas as intimações foram devidamente realizadas em nome do advogado, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES.

A regularidade de tais comunicações permitiu à parte ré a interposição de embargos de declaração (ID 17076039) e de recurso inominado (ID 17268260), o que demonstra, a princípio, a ausência de prejuízo e o pleno exercício do direito de defesa.

Apesar da parte ré alegar que a intimação do mencionado acórdão foi publicada em nome de um "segundo patrono", ela não especificou o nome do advogado em questão, o que impede este Juízo de verificar a ocorrência do alegado vício nos registros do sistema.

A precisão dessa informação é indispensável para a análise da pretensão de nulidade.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça em nome de qual advogado foi publicada a intimação do acórdão da Turma Recursal que reputa nula, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido.

Intime-se.
05/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE VICTOR PEREIRA CARDOSO em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 04:52

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:52

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
24/07/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
24/07/2025 11:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.
24/07/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:18

Recebidos os autos
02/07/2025 09:18

Juntada de decisão
08/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:47

Juntada de entregue (ecarta)
16/03/2025 20:43

Juntada de entregue (ecarta)
16/03/2025 20:40

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 08:33

Expedição de Carta.
26/02/2025 21:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 06:11

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:28

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:52

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 09:20

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 08:37

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:55

Expedição de Carta.
14/01/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:28

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
04/12/2024 08:15

Expedição de Termo de Audiência.
04/12/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 04:26

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/10/2024 04:38

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2024 04:37

Juntada de entregue (ecarta)
08/10/2024 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 08:34

Expedição de Carta.
26/09/2024 08:34

Expedição de Carta.
26/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
26/09/2024 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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